VIVA O V CONGRESSO NACIONAL
DO PCTP/MRPP!
V Congresso Nacional do PCTP/MRPP
Lisboa 25 e 26 de Junho de 2005
O V Congresso Nacional do PCTP/MRPP realizou-se com pleno êxito, tendo analisado e tomado decisões nas áreas que são fundamentais para a vida e para a luta dos trabalhadores e do povo português.
I
Analisando a situação política actual,
o V Congresso Nacional do PCTP/MRPP retirou as seguintes conclusões
fundamentais:
1) A situação política no mundo actual caracteriza-se
por uma agudização extrema das contradições entre
os povos e nações oprimidas e os Estados imperialistas e seus
satélites, entre a classe operária e a burguesia industrial
e financeira internacional, e dentro do próprio sistema dos monopólios
e dos Estados imperialistas.
A mola real da presente crise e da agudização das contradições
acima referida, reside nas próprias leis internas do sistema de produção
capitalista, na sua tendência inelutável para a sobre acumulação
de capital e para a sua concentração num número cada
vez mais reduzido de grandes grupos monopolistas a nível mundial, enquanto
que no outro pólo do sistema, o do Trabalho, se acumula o desemprego,
os baixos salários, a sobre exploração, a fome e a miséria.
Armados até aos dentes, os Estados imperialistas fomentam e protegem
o saque desenfreado das riquezas, dos recursos e da mais-valia produzida pelos
trabalhadores de todo o mundo, desencadeando permanentemente criminosas guerras
de agressão. À cabeça de todos eles está o imperialismo
norte-americano, o inimigo principal dos povos e nações oprimidas,
devidamente acolitado por outros sub imperialismos, designadamente os que
constituem o directório que governa a União Europeia, e outros
que espreitam a sua oportunidade, como a China, a Índia, a Rússia
ou o Japão.
Neste quadro, e dado que o carácter “internacionalizado”
do sistema de produção capitalista, das suas relações
sociais de produção e da sua gestão pela classe burguesa
mundial, se vem aprofundando notoriamente em relação com épocas
passadas, ganha uma importância redobrada a aliança internacionalista
entre os trabalhadores dos diversos países e regiões do mundo.
Esta importância a conferir à dimensão internacional das
lutas, tem uma aplicação clara no caso da actual União
Europeia, onde os mecanismos e instrumentos do poder da burguesia se vão
concentrando numa espécie de “super-estado” baseado num
directório de grandes potências, o qual reduz os países
pequenos e médios a um estatuto de tipo colonial, contando para tal
com o apoio e o beneplácito das próprias classes dominantes
dos países subjugados. Representando um fortalecimento do poder da
burguesia, esta concentração de poder a nível internacional
e regional favorece as condições da luta revolucionária
da classe operária e dos trabalhadores, na medida em que agudiza as
contradições do sistema capitalista e imperialista na Europa
e reforça a aliança internacionalista entre os trabalhadores
dos diversos países.
2) A presente situação interna em Portugal caracteriza-se por
uma profunda crise política, económica e social, de que não
se vislumbra saída no quadro político actual.
Ao contrário do que por vezes se pretende fazer crer, o que os resultados
do último acto eleitoral, realizado em 20 de Fevereiro último,
demonstram não é uma pretensa «viragem à esquerda»
na sociedade portuguesa. Na verdade, o que realmente então aconteceu
foi que, sob um rótulo de esquerda, o PS logrou conquistar a pequena-burguesia
para um programa político abertamente de direita, reeditando o «bloco
central» de má memória. As recentes medidas adoptadas
ou anunciadas pelo governo do PS, ditas de «combate ao défice
público», representam assim uma continuação, em
versão mais agravada, da política dos anteriores governos do
PSD/CDS contra os trabalhadores e o povo português.
Nestas circunstâncias, é necessário mover um combate frontal
e em toda a linha àquelas medidas e àquela política,
confrontando os sindicatos e as organizações dos trabalhadores
com a urgência de isolar de imediato, sem apelo nem agravo, o governo
do PS, como o comité de negócios do grande capital que ele,
na realidade, é, afirmando a necessidade de construir um caminho alternativo
para o país. Em termos imediatos, é chegada a altura de o movimento
de massas dos trabalhadores portugueses abandonar a atitude defensiva que
tem mantido nos últimos tempos, adoptando, contra a paralisia e a capitulação
das organizações sindicais, uma Plataforma Reivindicativa, para
a qual se propõem os seguintes pontos fundamentais:
• Instituição da semana de 35 horas;
• Pagamento, pelo Estado, dos salários dos trabalhadores despedidos,
até à obtenção de novo emprego com idêntica
ou superior qualificação;
• Aumentos salariais de montante nunca inferior à soma das taxas
de inflação e do aumento da produtividade e que consagrem uma
redução progressiva do leque salarial (taxas de aumento superiores
para quem tem rendimentos mais baixos);
• Revogação imediata das disposições do
Código do Trabalho que retiram direitos fundamentais dos trabalhadores,
designadamente no campo da contratação colectiva, do direito
à greve, dos tempos e condições de trabalho, da progressão
remuneratória e profissional, e sua substituição por
legislação laboral que promova o emprego com qualidade para
todos, que garanta a existência de salários condignos e que respeite
integralmente os direitos dos trabalhadores.
Para dar corpo à disposição de luta das massas trabalhadoras
e para fortalecer a sua unidade, o V Congresso Nacional do PCTP/MRPP conclama
os trabalhadores portugueses a exigirem e a imporem a organização,
convocação e realização de uma Greve Geral Nacional
contra o governo de Sócrates e a sua política e pela construção
de uma alternativa democrática e popular a esse governo e a essa política.
II
Na base desta apreciação, o V Congresso Nacional do PCTP/MRPP
decidiu-se pela participação do Partido batalha das próximas
eleições autárquicas, fazendo também desta um
terreno privilegiado de luta pelo desmascaramento e isolamento do Governo
de Sócrates e pela elevação da consciência politica
do povo trabalhador português.
No âmbito desta discussão o Congresso aprovou as linhas mestras
do Manifesto Autárquico Nacional que servirá de guia aos Programas
das Candidaturas a apresentar.
O V Congresso mostrou-se aberto à possibilidade de patrocinar candidaturas
de cidadãos independentes às autarquias, quer suscitando e apoiando
a feitura de tais listas, quer dando o nome do Partido para a formalização
das mesmas, pugnando sempre pela inclusão das suas propostas essenciais
nos respectivos programas.
III
Relativamente às eleições presidenciais, o V Congresso
Nacional do PCTP/MRPP entendeu que se reveste de particular importância
o surgimento de uma candidatura democrática que garanta a defesa dos
interesses dos operários e demais trabalhadores, dos jovens, das mulheres,
dos idosos e dos intelectuais progressistas, e em torno da qual seja possível
criar uma frente única para a defesa da liberdade e da democracia para
o povo e para enfrentar a verdadeira declaração de guerra que
está a ser movida às massas trabalhadoras por parte do governo
do PS.
Ciente da importância desta questão, o PCTP/MRPP neste seu Congresso
fez questão de afirmar com toda a clareza a sua ampla disponibilidade
para apoiar uma tal candidatura e o seu pleno empenho em propiciar o seu rápido
surgimento.
IV
O V Congresso Nacional do PCTP\MRPP decorreu num elevado espírito de unidade e de luta, tendo os operários constituído a maioria dos delegados nele presentes (25,76%), e elegeu o novo Comité Central do Partido composto por 16 membros, dos quais quatro são pela primeira vez dirigentes nacionais do Partido.
Lisboa, 26 de Junho de 2005
A Mesa do Congresso
1. Considerando que o Governo Sócrates mais não representa do que um governo de “bloco central”, através do qual a burguesia tenta resolver a profunda crise em que se encontra mergulhado o sistema capitalista mediante a aplicação de um conjunto de medidas repressivas anti-operárias e anti-populares;
2. Considerando que as recentes medidas deste Governo constituem uma continuação em versão cada vez mais agravada da política dos anteriores governos do PSD\CDS contra os trabalhadores e o povo português e se traduzem já na violação de direitos fundamentais como o direito à greve, representando uma verdadeira declaração de guerra à classe operária e aos trabalhadores em geral.
• O PCTP\MRPP, reunido no seu V Congresso Nacional, apela aos trabalhadores e ao povo em geral para se unirem num combate frontal e sem tréguas contra aquele Governo e a sua política anti-popular, no sentido de o isolar urgentemente;
• Mais conclama os trabalhadores portugueses a exigirem e a imporem a organização, convocação e realização de uma Greve Geral Nacional em que oponham às medidas do Governo de Sócrates a sua própria solução para a crise a qual passa pela defesa de um Programa de Governo Democrático e Popular e de interesse de quem vive do seu trabalho.
Lisboa, 26 e Junho de 2005
RESOLUÇÃO SOBRE
A SITUAÇÃO POLÍTICA ACTUAL
RESOLUÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
-brevemente serão colocados os restantes documentos aprovados em Congresso.
RESOLUÇÃO - AUTÁRQUICAS