RESOLUÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

As próximas eleições presidenciais decorrerão num quadro político de particular complexidade, caracterizado por uma crise a todos os níveis (político, económico, financeiro, social, cultural) cada vez mais agravada, por um ataque de extrema violência contra as massas levado a cabo pelo Governo Sócrates, tudo isto perante a passividade e o silêncio cúmplices dos partidos da chamada “oposição”, das organizações e centrais sindicais, das elites universitárias e culturais e dos “opinadores” de todos os matizes e, finalmente, pela consumação do processo de verdadeira liquidação do cargo de Presidente da República, processo esse iniciado com Mário Soares e levado às últimas consequências por Jorge Sampaio.

Aliás, este último mandato representou o caucionar e mesmo o participar directamente, por parte de Sampaio, na liquidação final dos mais básicos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos – foi a promulgação de todas as mais gravosas e anti-populares leis (com as leis do processo penal e o Código do Trabalho à cabeça); foi a concordância e a co-autoria

do envolvimento de Portugal, inclusive com o envio de militares portugueses, em guerras imperialistas de agressão (da Bósnia e Kosovo ao Iraque); foi a não demissão do Governo do PSD e o empossamento do Executivo de Santana Lopes; foi o permanente pactuar e alinhar com o discurso securitário anti-democrático, com o funcionamento em roda livre dos chamados “Serviços de “Informações””; foi a plena concordância com a redução do nosso país ao papel de mera colónia dos grandes monopólios europeus.

No quadro actual, uma candidatura democrática, que desse garantias de exercer um mandato e defender e praticar uma política exactamente oposta àquela que foi assumida por Sampaio e consequentemente empenhada na defesa da Democracia para o Povo, constituiria uma vantagem táctica relevante, ainda que não decisiva, do ponto de vista dos interesses dos operários e das classes e camadas de classe suas aliadas. E nesse mesmo quadro a intervenção dos comunistas nas eleições presidenciais – fosse apoiando, com outra força política, uma candidatura democrática, fosse promovendo e levando a cabo uma candidatura apoiada essencialmente pelo PCTP/MRPP – seria sempre uma medida acertada, por representar um reforço, ainda que sempre limitado, das condições de Liberdade, Democracia para o Povo, uma tribuna privilegiada para a defesa dos interesses da classe operária e a divulgação dos pontos de vista dos marxistas.

Ora, na situação presente o que presentemente se desenha é a inexistência duma candidatura democrática desse tipo, que os operários possam e devam apoiar. Na verdade, temos por um lado a cada vez mais evidente candidatura de Cavaco Silva, não só expressamente apoiada por todos os sectores do grande capital como considerada com bonomia e até elogiada pela actual direcção do PS, e, por outro lado, ou uma candidatura perdedora à partida e sem quaisquer perspectivas (como a de Manuel Alegre), ou uma candidatura do PS com um ideário, um programa e um candidato (de Vitorino a Constâncio) ainda mais à direita se possível que os da candidatura de Cavaco Silva, a que muito provavelmente acrescerão candidaturas directamente patrocinadas pelo P”C”P e pelo B”E”.

Assim sendo, visando quer defender os interesses dos operários e demais trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos idosos e dos intelectuais progressistas, quer criar um campo de trabalho e uma base de apoio bastante mais amplos e possibilitar assim a aplicação de uma política de frente única, quer, enfim, consubstanciar uma tribuna privilegiada de defesa dos pontos de vista de quem vive do seu trabalho e de mobilização das massas populares para fazer frente à verdadeira declaração de guerra que lhes foi movida pelo Governo Sócrates, o Partido deverá, dentro de uma perspectiva de unidade com todos os sectores democráticos da nossa sociedade, promover o lançamento e apresentação de uma candidatura às próximas eleições presidenciais, com essas características e com esse programa político, e lutar por fazer de tais eleições uma grande jornada de defesa e afirmação das posições democráticas e populares e dos interesses dos trabalhadores.

Lisboa, 14 de Junho de 2005