III

            Sem deixar de apontar o objectivo último do seu combate revolucionário, a classe operária e os trabalhadores portugueses deverão estar armados de um programa de combate imediato à crise, não apenas porque essa é uma condição indispensável para a unidade das forças democráticas e revolucionárias para combates futuros, como porque se trata de pôr cobro às consequências gravíssimas para as massas populares resultantes da referida crise, caso a solução da mesma seja deixada à classe capitalista e à sua corte de lacaios.

            Uma condição preliminar para uma solução operária da presente crise é a de operar, à cabeça de todas as medidas políticas, uma transferência maciça de rendimentos do Capital para o Trabalho. Esta medida implica duas coisas: a) Fazer diminuir o desemprego; e b) Proceder a um aumento geral de salários aos trabalhadores.

            Do mesmo modo, para a formulação de um programa de resposta imediata à crise actual, dever-se-ão ter em conta os seguintes pressupostos fundamentais:

1)     As medidas que se impõem na presente crise dificilmente podem ser impostas num só país, exigindo a mobilização e a organização dos trabalhadores à escala europeia;

2)     Todo o edifício jurídico e legislativo em que assenta a União Europeia está posto em causa pela presente crise, pelo que, mesmo numa perspectiva imediata e reformista, não faz sentido condicionar as propostas de solução dessa mesma crise às normas europeias em vigor.

            Assim, as medidas imediatas que a Candidatura do PCTP/MRPP ao Parlamento Europeu deve defender no quadro da crise actual, são as seguintes:

- Proibição dos despedimentos;

- Semana de 30 horas de trabalho, sem perda de remuneração;

- Instituição de um salário mínimo europeu;

- Aumento geral de salários, com forte diminuição dos leques salariais;

- Nacionalização das grandes empresas que se recusem a aplicar estas medidas;

- Apoio estatal às pequenas e médias empresas que não reúnam condições para aplicar estas medidas;

- Elevação dos impostos sobre os rendimentos do capital e as grandes fortunas, e diminuição dos impostos sobre o trabalho;

- Instituição de um controlo rigoroso por parte dos trabalhadores e das suas organizações sobre a produção e a comercialização dos produtos;

- Garantia, por parte do Governo, de todos os depósitos bancários até um montante de 100.000 euros;

- Lançamento de grandes projectos de investimento público, designadamente nas áreas da saúde, da educação, da energia, dos transportes e das vias de comunicação;

- Exigência de que todas as operações de emissão de dívida pública e de contracção de outro tipo de empréstimos por parte dos governos da União Europeia para fazer face à realização de investimentos públicos, se realizem em condições semelhantes no que diz respeito a juros e condições de reembolso.

                                                                                              8 de Março de 2009