Apresentamos um inquérito feito à candidatura no âmbito das eleições europeias

1. Quais devem ser os limites geográficos, culturais ou políticos do alargamento da União Europeia?

A questão do alargamento da União Europeia como organização económica e política de Estados capitalistas da Europa é um assunto que, em primeiro lugar e acima de tudo, diz respeito aos países e aos povos que venham a ser confrontados com ele.

          Como é sabido, mas não deixa de ser escamoteado, os limites políticos e económicos da União Europeia sempre estiveram e continuam a estar estritamente dependentes dos interesses dos países mais industrializados e, em particular, da potência imperialista hegemónica que é a Alemanha.

          Não deixa de ser significativo, para falar num caso mais recente, que a União Europeia se prepare para integrar - para não dizer comprar - rapidamente a Islândia num momento em que esta declarou a bancarrota.

          Se colocarmos as coisas do ponto de vista da unidade e da luta dos povos e trabalhadores europeus, salvaguardada a respectiva identidade cultural e a sua soberania, não se pode falar em limites.

2. A União Europeia deve ter uma força de defesa comum?

Estamos totalmente contra essa ideia e entendemos que Portugal deverá opor-se à criação de uma força militar europeia.

A constituição de uma força dessas apenas poderia representar uma tentativa de envolver os povos da Europa numa guerra inter-imperialista ou levar à intervenção militar em qualquer dos países que façam parte da União Europeia, o que é completamente contrário aos interesses do povo português e dos restantes povos da Europa

Tudo o que seja corporizar em termos militares os objectivos hegemónicos na Europa e, portanto, no mundo, do imperialismo alemão deve ser firmemente combatido.

Como tem sido patente, em Portugal, tem cabido em particular ao partido socialista - em sintonia, aliás, com o seu porreiraço amigo Durão Barroso - a intolerável e vergonhosa posição de arrastar o povo português para a primeira linha das agressões imperialistas americanas no mundo, pelo que, também neste campo, outra coisa não será de esperar do Eng.º Sócrates do que alinhar caninamente nestas pretensões belicistas em preparação.

3. A União Europeia está a reagir bem à crise financeira internacional? Qual é a medida prioritária a adoptar?

Como desde o início temos defendido, a crise que vivemos não é apenas uma crise financeira, mas uma crise económica e social profunda que tem as suas causas no próprio sistema capitalista. Daí que as soluções e medidas adoptadas pela União Europeia só poderiam traduzir-se em iniciativas para salvar esse sistema, mas inevitavelmente à custa de uma vasta destruição das forças produtivas, nomeadamente e acima de tudo, pelos despedimentos em massa e um enorme agravamento das condições de vida dos trabalhadores.

    Seja como for, o que a realidade se tem encarregado de revelar é que, mesmo no campo da actuação dos países capitalistas mais avançados, as medidas tomadas para inverter rapidamente a situação revelam-se ineficazes.

     Por outro lado, ficou também evidente que, nestas alturas e mais uma vez, União Europeia significa salvaguardar os interesses de três ou quatro Estados e, em particular, os interesses da Alemanha, pelo que é uma trapaça, em que embarcam os europeus e saloios do PS, falar-se de uma política comum dos países da União Europeia para combater a crise.

Rejeitando, nós, qualquer missão de salvar este sistema capitalista, condenado por si a morrer, defendemos, contudo, a necessidade de adoptar as seguintes medidas, tendo em conta os interesses de quem trabalha e dos países dominados: Proibição dos despedimentos; semana de 30 horas de trabalho, sem perda de remuneração; instituição de um salário mínimo europeu; aumento geral de salários, com forte diminuição dos leques salariais; medidas; apoio estatal às pequenas e médias empresas que não reúnam condições para aplicar; Nacionalização das grandes empresas que se recusem a aplicar estas medidas; elevação dos impostos sobre os rendimentos do capital e as grandes fortunas, e diminuição dos impostos sobre o trabalho; lançamento de grandes projectos de investimento público, designadamente nas áreas da saúde, da educação, da energia, dos transportes e das vias de comunicação; exigência de que todas as operações de emissão de dívida pública e de contracção de outro tipo de empréstimos por parte dos governos da União Europeia para fazer face à realização de investimentos públicos, se realizem em condições semelhantes no que diz respeito a juros e condições de reembolso.

4. Os poderes do Banco Central Europeu devem ser revistos? Deve ser-lhe permitida a compra de dívida pública?

O Banco Central Europeu não é mais do que o instrumento da aplicação da política financeira e monetária que interessa aos países da União Europeia mais industrializados e, em particular - como já dissemos e reafirmamos -, à Alemanha.

Portugal deixou também de ter qualquer autonomia neste campo e não dispõe obviamente de qualquer influência na definição daquela política, limitando-se a ter de suportar os efeitos negativos das medidas que, à custa de economias como a nossa, são adoptadas para salvaguardar o desenvolvimento dos países dominantes.

A integração de Portugal no sistema do Euro, nas condições e no regime que o caracterizam, passou a traduzir-se na impossibilidade de utilizar mecanismos de ajustamento económico, por via cambial ou monetária, o que, para um país sem capacidade produtiva e com um decréscimo acentuado da sua capacidade de compra como é o nosso, qualquer ajustamento só pode ser realizado através do abaixamento dos salários.

A compra de dívida pública por parte do Banco Central Europeu, nas condições em que ele actua, com os poderes que detém e ao serviço de quem age, só poderia ter como consequência um maior agravamento da nossa dependência.

5. Concorda com a existência futura de um Governo europeu eleito directamente pelos cidadãos da União? Em síntese, que modelo institucional considera ideal para a União Europeia?

A existência de um governo europeu eleito por sufrágio directo dos cidadãos europeus representaria a consagração de uns Estados Unidos da Europa. E, nesta matéria, tal como Lenine pensava, também entendemos que os Estados Unidos da Europa ou é impossível ou é uma ideia reaccionária. Para a nossa candidatura, qualquer modelo, como o expresso na ex-constituição europeia e no nado-morto Tratado de Lisboa, que leve à institucionalização da hegemonia de potências economicamente mais fortes e da Alemanha em especial, merece uma total oposição.

Ao invés, defendemos que as relações entre os Estados membros da União Europeia devem assentar num quadro de perfeita igualdade e reciprocidade, designadamente em matéria de decisões políticas, e sem que qualquer alteração que envolva a perca ou limitação formal da nossa soberania possa ser introduzida sem que o povo português se pronuncie por referendo.

6. De que forma Portugal beneficia em ter um português num cargo de chefia da União Europeia?

Com portugueses destes em lugares de chefia, mais valia não ter lá ninguém.

Como não restam dúvidas para ninguém - a não ser para os socialistas de meia tigela, um lugar de chefia destes só pode ser ocupado e exercido por alguém, seja de que nacionalidade for, que prossiga execute a política dos seus patrões da Alemanha, da França ou da Inglaterra, o que significa, como tem sucedido, contra os interesses dos operários, agricultores e pescadores portugueses

     Aliás, no que respeita ao actual presidente da comissão europeia, só um governante como Sócrates é que pode desejar naquele lugar alguém que patrocinou a invasão e agressão imperialista de Bush ao Iraque e envolveu vergonhosamente o nosso país nessa guerra e que tratou de dar à sola para Bruxelas quando o povo português se preparava para ajustar contas com ele.

(Respostas da candidatura ao Parlamento Europeu do PCTP/MRPP à Agencia Lusa)

 Maio de 2009