Um país sem capacidade produtiva

e um Estado clientelar e corrupto

Hoje, quase esgotadas as receitas das privatizações e com o afluxo dos "fundos europeus" perto do fim, fica a evidência de que o "novo fôlego" antes referido dos partidos do "bloco central" e dos governos por estes dirigidos serviu apenas para que se procedesse, sob a égide da União Europeia, à liquidação metódica e inexorável da incipiente base produtiva do país e ao consequente aumento insustentável do défice comercial, para que se operasse uma gigantesca concentração da riqueza e para que o capitalismo português se focasse definitivamente em áreas de acção de rentabilidade fácil, rápida e garantida, ligadas à banca e aos seguros, às infra-estruturas de transportes e comunicações, à produção e distribuição de energia, ao comércio de grandes superfícies, ao turismo de luxo e à especulação financeira.

Por sua vez, o Estado em Portugal absorve hoje em impostos cerca de metade do rendimento anual de um trabalhador médio, sem que isso se traduza, bem pelo contrário, numa melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Na verdade, o Estado funciona, nas mãos da oligarquia que governa o país, como um Banco Português de Negócios ou um Banco Privado Português, em que, servindo-se do dinheiro dos contribuintes, um número reduzido de pessoas realiza toda a espécie de negócios e malfeitorias para enriquecimento privado, na mais completa impunidade. Por definição, um tal "banco-Estado" dá "prejuízo", uma vez que é a dívida pública, alimentada pelo défice comercial, pela corrupção e pelas despesas improdutivas do Estado, que constitui, através do respectivo serviço, uma das principais fontes de lucro do sistema financeiro. Ora, é esse "prejuízo", o défice das contas públicas, que é depois utilizado como pretexto para continuar a sacar em impostos parcelas cada vez maiores do rendimento dos trabalhadores sem quaisquer contrapartidas, e para impor novas medidas de "austeridade" sobre as classes trabalhadoras. Quando, como acontece hoje, a dívida pública aumenta descontroladamente e é posto em causa o pagamento dos respectivos juros e amortizações, então vêm os referidos programas de "ajustamento estrutural", que mais não representam do que a mobilização de entidades e instituições criadas pelo grande capital internacional para transferir maciçamente rendimentos dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos capitalistas e aperfeiçoar o funcionamento de toda a engrenagem e do respectivo sistema de exploração.

É de facto numa espécie de "ajustamento estrutural" permanente que o país vive desde que ficou fortemente restringida e limitada a situação artificial de financiamento por via dos "fundos europeus" e das privatizações das empresas públicas. A situação é recorrente e proverbial: sempre que um novo governo toma posse após eleições, ele "descobre" que a situação das contas públicas é "muito pior do que se esperava" e, ao arrepio e em violação das suas promessas eleitorais, toma então uma série de medidas "excepcionais" para pôr tudo "em ordem", medidas "excepcionais" essas que duram toda a legislatura, sendo apenas relativamente aliviadas se os governos logram chegar ao final do seu mandato e durante um curto período eleitoral. Os actuais candidatos a primeiro-ministro pelo PSD e pelo PS já assumiram ambos esse papel, Ferreira Leite como nova ministra das Finanças, em 2002, e Sócrates como novo primeiro-ministro, em 2005, e vão continuar a fazê-lo se eventualmente algum deles formar governo depois das próximas eleições, desta vez de uma forma ainda mais brutal e gravosa do que anteriormente.

O papel antes desempenhado em Portugal pelo FMI no que se refere aos ditos programas de "ajustamento estrutural", é cumprido hoje em permanência pela União Europeia e pelas regras decorrentes da adopção da moeda europeia, o euro. Sem economia e sem capacidade produtiva, com uma classe dominante que se preocupa sobretudo em enriquecer com base em actividades que são ou protegidas e alimentadas pelo Estado ou parasitárias ou especulativas, o país encontra-se encerrado numa camisa de onze varas, donde parece não conseguir sair.

Um desemprego estrutural

e um modelo de fracas qualificações e de baixos salários

Depois de reduzirem Portugal à condição de país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos do PS e do PSD criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já taxas na ordem dos 10%, que são das mais altas em toda a União Europeia. Como única saída para o drama do desemprego, tanto o governo Sócrates como os seus émulos no PSD avançam de novo com a velha receita de Portugal se afirmar como o paraíso europeu dos baixos salários e do emprego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo terceiro-mundista do qual Portugal verdadeiramente nunca saiu.

A estratégia de basear o funcionamento da economia nacional no incremento das exportações, no quadro de uma dependência total face aos grandes centros capitalistas mundiais, foi iniciada há quase meio século e através da mesma ficou claramente evidenciada a incapacidade total da classe capitalista portuguesa e dos seus governos para desenvolver economicamente o país. O objectivo de atrair os capitais estrangeiros fez cristalizar o modelo dos baixos salários e das baixas qualificações; o objectivo de concentrar os recursos e os apoios do Estado na formação de grandes grupos económicos nacionais capazes de competir no mercado internacional, serviu para destruir um tecido produtivo essencial, constituído por pequenas e médias empresas, sem que os tais grandes grupos nacionais fossem alguma vez criados. Este modelo, que começou a ser implantado ainda no período do salazarismo, após a integração de Portugal na EFTA, em 1960, atravessou o período do 25 de Abril de 1974, teve a sua primeira crise séria nos finais da década de 1970 e princípios da década de 1980, e foi prosseguido após a adesão de Portugal à CEE, em 1986, não mais sendo abandonado. Hoje, este modelo está completamente falido e não tem qualquer saída, até porque o país perdeu qualquer margem de manobra por via dos termos e das regras que presidem à sua integração na União Europeia.

A apologia da "economia aberta" como estratégia de desenvolvimento, constantemente advogada como "única alternativa" pelos economistas oficiosos e encartados, tem ainda por base o imaginário das altas taxas de crescimento económico registadas na década de 1960, as quais no entanto se deveram a condições económicas e políticas únicas a nível nacional e global, que são hoje irrepetíveis. Ora, quando o governo Sócrates pratica as mais descaradas formas de perseguição aos seus opositores e promove abertamente a delação política, ou quando a líder do PSD, Ferreira Leite, se refere com indisfarçável nostalgia à possibilidade de "suspender a democracia" para "meter o país na ordem", o que eles no fim de contas replicam é a pior face do salazarismo, ou seja, a conjunção entre a repressão política contra as classes trabalhadoras e a venda do país ao grande capital estrangeiro. De facto, o modelo salazarista/marcelista de fazer de Portugal uma neo-colónia do imperialismo estrangeiro assente num sistema de baixos salários, de supressão de quaisquer direitos por parte dos trabalhadores e de baixas qualificações destes, é aquele que, de uma forma ou de outra, tem sido sucessivamente aplicado nos últimos cinquenta anos em Portugal, e para ele não têm as classes dominantes qualquer espécie de alternativa.

A ausência total de uma estratégia de desenvolvimento nacional, a erosão permanente das forças produtivas do país e a sucção insaciável dos recursos públicos por via de uma corrupção generalizada, são peças indissociáveis do mencionado sistema de organização económica e política. A polémica recente sobre os "grandes investimentos públicos" referentes a infra-estruturas ferroviárias, portuárias e aeroportuárias que são absolutamente necessárias ao desenvolvimento do país, e a consideração, por parte dos partidos da ordem vigente e dos seus ideólogos, de que os mesmos são "dispensáveis" ou "adiáveis", exprime bem o estado de esclerose e paralisia desse sistema e da classe política que o sustenta. Problemas gravíssimos como o do défice alimentar do país (cerca de 80% dos alimentos que consumimos são importados) ou o do défice demográfico (Portugal está hoje entre os dez países do mundo com maior taxa de envelhecimento da sua população), são considerados por essa classe como questões menores cuja solução deve ser deixada ao "livre jogo da concorrência internacional". Mas, se assim é, para que é preciso um governo? 

A educação das novas gerações é, neste contexto, um apêndice menor de políticas que a tornam supérflua e quase desnecessária. No sistema educativo procuram reproduzir-se as relações de trabalho presentes nos demais sectores produtivos, através de uma divisão hierárquica iníqua entre uma minoria de encarregados ("professores titulares") e uma maioria de trabalhadores de base mal pagos ("professores") e de um aumento contínuo da intensidade e dos ritmos de trabalho, governando-se apenas para as estatísticas e para balanços contabilísticos. Pretendem-se resultados imediatamente quantificáveis do trabalho dos professores e dos alunos, e forjam-se mecanismos artificiais e perversos para que esses resultados "melhorem continuamente", tal como numa empresa capitalista se exige um constante aumento da produtividade dos respectivos trabalhadores, assim se anulando toda e qualquer relação entre os ditos resultados escolares e a qualidade das aprendizagens. Pelo facto de se apostar num modelo económico de baixos salários e assente sobretudo em serviços de fraca qualificação, os diplomas escolares e as aprendizagens realizadas sofrem um contínuo processo de desvalorização no mercado de trabalho. Existem hoje em Portugal quase 50.000 licenciados sem emprego e um número muito superior a este de jovens licenciados a efectuar trabalhos de rotina que nada têm a ver com a sua formação e em que auferem remunerações que se situam ao nível do salário mínimo nacional. Voltou-se em Portugal ao velho anátema salazarista de uma fuga maciça para o estrangeiro de pessoas altamente qualificadas que aqui não encontram condições para exercer a sua actividade.

Cortadas sistematicamente as relações que pudessem existir, tanto entre a educação e o desenvolvimento pessoal do aluno e do diplomado, como entre a educação e o desenvolvimento económico e social em geral, Portugal é hoje considerado, sobretudo pelas novas gerações e mantendo-se o actual modelo, como um país sem futuro.

Ousar lutar, ousar mudar, ousar sonhar, ousar vencer!

É preciso cuidar da educação das novas gerações e proporcionar-lhes a possibilidade de construir um futuro de dignidade humana e de progresso, mas é preciso começar por garantir que essas novas gerações existam, permaneçam no país que as viu nascer e ponham em jogo as suas capacidades, ou seja, impõe-se uma ruptura total com um modelo económico e político que condena o país a um atraso e a um envelhecimento permanentes, enquanto as suas forças vitais e criativas se exaurem em rotinas arcaicas, castradoras e sem perspectivas.

A mudança que tal ruptura implica é duma envergadura mais ampla e mais profunda do que as que ocorreram, por exemplo, nos dois mais importantes movimentos de mudança do século XX em Portugal, a revolução republicana de 1910 e a revolução democrática de 1974, e é essa mudança que urge empreender com determinação. Há que rejeitar decididamente o prolongamento artificial do actual ciclo económico e político e rasgar novos horizontes de futuro para um país carregado de história e que tem dentro de si, nas suas classes trabalhadoras, na sua juventude, nas suas mulheres e na sua população mais experiente, portadora de nobres tradições de combate por melhores condições de vida, a garantia de poder empreender com confiança um novo caminho de transformação e de progresso.

Uma frente de luta importante é, nesta perspectiva, a de assegurar uma ampla liberdade e democracia para o povo, derrotando quer as tentativas sistemáticas perpetradas pelos últimos governos no sentido de criar um Estado policial que persegue e tenta silenciar os opositores e as vozes incómodas, quer as tentativas de transformação do sistema de justiça num braço do poder político para perpetuar o sistema vigente e em mais um instrumento de opressão das classes possuidoras sobre as classes trabalhadoras e sobre os cidadãos em geral, designadamente os que não disponham de meios financeiros para defender os seus direitos por via judicial.

Ao eleitorado popular está hoje cometida a responsabilidade de ser mais exigente e consciente sobre o que deve rejeitar ou apoiar na presente conjuntura. À política da repressão e do medo emanada dos órgãos do poder actual há que responder com combatividade e firmeza, assumindo a necessária ruptura com a era do "bloco central" e escolhendo políticas e projectos que representem uma mudança efectiva e uma alternativa real, democrática e popular, face à grave situação em que o país se encontra. Não o fazer agora significa aceitar o agravamento dessa crise e significa abrir a porta a toda a espécie de manobras antidemocráticas através das quais, na próxima legislatura, que terá poderes de revisão constitucional, o PS e o PSD procurem blindar o sistema político a quaisquer hipóteses de mudança por via eleitoral, ou mediante as quais se procure impor um qualquer regime presidencial contra o povo e contra os trabalhadores.

Na verdade, não é apenas do lado do eleitorado popular mais consciente que existe a percepção de que é necessária uma ruptura mais ou menos radical com a presente situação. Também os sectores mais esclarecidos da classe capitalista e dos seus partidários preparam uma alternativa ao actual quadro político, em termos de salvaguardar e reforçar o respectivo regime de dominação e de exploração, o que, em termos práticos, significa, para essa classe, manter o decrépito modelo económico actual, acompanhado da supressão dos "empecilhos democráticos" que tornam mais evidente a sua natureza e mais problemática a sua manutenção. Agitar o fantasma da "ingovernabilidade" e procurar impedir o desmoronamento das soluções governativas de "bloco central", constitui no fim de contas, por parte desses sectores, uma estratégia para ganhar tempo e tentar sabotar as iniciativas populares autónomas de organização, a prossecução dos objectivos de luta e a procura de formas de governo que possam consubstanciar uma verdadeira alternativa de esquerda ao actual sistema e ao actual poder.

É às classes trabalhadoras em Portugal que cabe a tarefa de trilhar caminhos que possam conduzir à solução da crise actual. Ninguém mais senão os operários e os trabalhadores mais conscientes e avançados está em condições de compreender e assumir que, na base da actual crise política, está a falência de um modelo e de um sistema económico que não têm qualquer hipótese de ser "reformados" ou "melhorados", mas que têm de ser sim inapelavelmente rejeitados e substituídos. As presentes eleições não trarão só por si a solução da crise, mas podem ser um importante passo nesse sentido. Começar a construir na sociedade portuguesa uma ampla e férrea unidade em torno de um novo projecto de sociedade e de um programa político que permita realizar tal projecto, é aquilo que se exige na situação presente. Façamos das eleições de 27 de Setembro um meio de cumprir esse objectivo!