II

CONTRA O DESEMPREGO E CONTRA O CAPITAL -

- OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

Existem hoje dois problemas principais com que se confrontam os trabalhadores portugueses: um, é a crise económica com o seu cortejo de desemprego e de pobreza, e outro, são as medidas que as classes dominantes empreendem para tentar solucionar essa crise. No actual quadro político e económico, a crise do desemprego só pode ser debelada com mais desemprego, ou seja, através de um aumento permanente e incontrolável desse flagelo, o qual atingiu já níveis que há muito não se verificavam. Ao mesmo tempo, um tal aumento do desemprego é utilizado como pretexto para agravar de uma forma inaudita as condições de trabalho dos que permanecem empregados.

Por um novo projecto de sociedade

e por um novo modelo de desenvolvimento do país

De facto, é sob a chantagem de uma invocada «defesa do emprego» que se tem vindo a praticar em Portugal uma impiedosa exploração dos trabalhadores em indústrias e serviços de baixa qualificação, pagando-se salários baixíssimos, aumentando-se como nunca os ritmos e horários de trabalho, elevando-se brutalmente a idade da reforma e removendo-se sistematicamente as restrições que ainda pudessem decorrer da legislação e das práticas de inspecção e de justiça laborais, no que se refere à liberdade dos patrões para oprimir, humilhar e despedir os trabalhadores.

Ora, é precisamente o contrário disto que uma política de combate ao desemprego na presente situação do país exige. Uma valorização das qualificações dos trabalhadores em indústrias tecnologicamente avançadas, uma acentuada elevação dos salários dos trabalhadores, uma diminuição do horário de trabalho, um abaixamento da idade da reforma, a revogação do actual Código do Trabalho, o reforço do poder dos trabalhadores nas empresas e na sociedade - eis o que importa promover nas presentes condições do país.

Na verdade, a solução para a presente crise tem de basear-se num modelo de desenvolvimento substancialmente diferente do actual, ou seja, um modelo em que o trabalho seja respeitado e dignificado, assumindo-se este como padrão de valorização de tudo. Num tal modelo, a crise económica tem de ser solucionada eliminando-se o desemprego. Aos que agora vivem à custa do trabalho alheio, deve ser estipulada a obrigatoriedade de trabalhar desde que estejam em condições de o fazer. Às mulheres trabalhadoras deverá ser assegurada uma igualdade real e efectiva no trabalho e na remuneração, bem como a existência de mecanismos eficazes de protecção na maternidade e na família. O pleno emprego de todos em actividades socialmente úteis e com recurso às mais modernas tecnologias, deverá garantir a produção suficiente de riqueza social, a instituição do trabalho não como um fardo mas sim como uma necessidade social humanizada e o bem-estar colectivo.

Ao contrário do actual, o novo modelo de desenvolvimento que urge instituir não deverá ter por base a iniciativa privada capitalista, já que esta demonstrou já sobejamente os seus limites e a sua inadequação às necessidades do país e da sua população trabalhadora. Assim sendo, há no entanto que partir das condições actualmente existentes quando se tratar de mobilizar as forças e energias capazes de inverter a presente situação de crise.

Deste modo, uma organização económica e política colocada sob a égide do Trabalho, deverá cumprir tarefas e objectivos que há muito estão identificados e reconhecidos como inadiáveis, mas que são de impossível concretização se forem deixadas à responsabilidade da classe capitalista, dos seus partidos e das suas organizações. Portugal deve rapidamente dotar-se das infra-estruturas e das condições que lhe permitam constituir-se como a principal placa giratória, em termos comerciais, entre a Europa e os demais continentes e regiões do mundo. A correcção do défice comercial, do défice alimentar e do défice demográfico do país são objectivos que há que empreender desde já com a firmeza e determinação que a gravidade da presente situação exige. O desenvolvimento industrial deve assentar em sectores tecnologicamente avançados e nas relações de trabalho deve instituir-se o princípio de que é o trabalhador e não a máquina que há-de constituir o elemento central na organização dos processos produtivos. Portugal deve libertar-se da dependência dos combustíveis fósseis na produção de energia e caminhar rapidamente para a autosuficiência neste campo a custos comportáveis, objectivo que de forma alguma pode ser alcançado apenas através das chamadas energias renováveis, exigindo também uma utilização criteriosa e cuidada da energia nuclear, e deve proporcionar aos seus habitantes condições dignas de sustento, de habitação e de cuidados de saúde, prestando-se uma particular atenção aos sectores mais vulneráveis da população, designadamente as crianças, os idosos, os cidadãos portadores de deficiência, as minorias étnicas e os trabalhadores imigrantes. Um imposto único fortemente progressivo e incidindo exclusivamente sobre o rendimento e a riqueza, com a eliminação de qualquer possibilidade de fraude e de evasão fiscal, deverá dotar o tesouro público dos meios suficientes para financiar as funções sociais do Estado, com destaque para os sistemas nacionais de saúde e de educação, cujos serviços devem estar livres de quaisquer constrangimentos de natureza comercial ou lucrativa.

À formação permanente dos trabalhadores e à educação das novas gerações deve ser concedida a primazia no que se refere aos factores capazes de induzir e sustentar a mudança a operar no país. Uma atenção extrema às necessidades de desenvolvimento da criança e do jovem e um respeito a toda a prova pela dignidade profissional e pelas condições de trabalho dos professores e educadores, deverão ter por base uma estrutura curricular e uma relação pedagógica que constitua o trabalho humanamente concebido como o eixo e o princípio director de toda a actividade escolar, com a introdução de uma forte componente teórico-prática no ensino logo desde o nível básico e em que a necessária e desejável utilização de novas tecnologias se faça com plena consideração do primado das relações humanas nos processos de ensino/aprendizagem. Através do esforço de professores e alunos e mobilizando-se os apoios adequados, as instituições de ensino, particularmente no nível superior, deverão constituir-se em centros de excelência na investigação e na produção científica, cultural e tecnológica. Devem ser abolidas as propinas nas instituições de educação superior e um sistema justo e eficaz de bolsas e apoios escolares deverá garantir a frequência de todos os alunos que o desejem e que para tal reúnam as condições e habilitações exigidas, em qualquer nível de escolaridade.

A actual crise na justiça, bem expressa no facto de, em repetidos estudos de opinião, uma maioria de cidadãos declarar expressamente não confiar no funcionamento dos tribunais, significa que a liberdade e a democracia proclamadas na Constituição da República são uma pura ficção e que a prepotência e a arbitrariedade têm rédea solta sem que haja mecanismos para lhes pôr cobro. Valendo-se do controlo que mantêm sobre os órgãos de comunicação social, da acção legislativa e executiva dos seus órgãos de poder e da impunidade dos seus actos por via da cobertura de que beneficiam na instância judicial, as classes dominantes acabam por retirar às referidas disposições constitucionais qualquer conteúdo prático e efectivo. Esta situação assume uma particular gravidade nas relações de trabalho, com a supressão efectiva de quaisquer direitos aos trabalhadores, e na perseguição política que é sistematicamente movida contra os que se oponham às injustiças e arbitrariedades do poder instituído. Face a esta situação, impõe-se que, em termos imediatos, seja revogado o actual Código de Trabalho e profundamente revista e alterada a legislação que regula o exercício das liberdades fundamentais consignadas na CRP, impondo-se igualmente, com particular premência, que seja facilitado o acesso e democratizado o direito à justiça por parte de todos os cidadãos, com a diminuição drástica das custas judiciais e com a criação de condições para o funcionamento rápido e eficaz de todo o sistema, devendo ser criados mecanismos de responsabilização dos juízes e magistrados pelo exercício das suas funções e decisões, designadamente no que diz respeito ao cumprimento dos prazos judiciais.

A defesa e a promoção do ambiente, do património e da cultura revestem-se igualmente de uma importância crucial para que um novo projecto de sociedade possa fazer o seu caminho, havendo nesta perspectiva que utilizar um mesmo padrão ético e moral para avaliar as relações que os cidadãos mantêm quer com o seu semelhante quer com o seu ambiente natural e material. Não se pode exigir respeito pela natureza onde não existe respeito pelo homem, pelas suas necessidades básicas e pela sua dignidade enquanto cidadão e enquanto trabalhador. É nos processos produtivos que se estabelece a mais importante relação do homem com a natureza e é através da humanização desses processos produtivos que tem de ser construída a necessária identificação dos cidadãos com o ambiente que os rodeia, sem distinção entre as respectivas componentes humana, natural e construída. Representando a cultura de um povo a procura permanente dessa identificação e, bem assim, o conhecimento social acumulado através do trabalho produtivo, da ciência e da luta por uma sociedade melhor, é nesta perspectiva e não na da contínua integração das questões culturais e artísticas nos circuitos comerciais do capitalismo global, que tem de assentar a definição de uma política cultural radicalmente diferente da que existe actualmente.

País com fortes elementos de unidade territorial e cultural, sem diferenças significativas entre as partes que integram o seu todo continental e entre as populações que o habitam, Portugal necessita de um poder político central forte, coeso, democrático e que promova o apoio e a solidariedade entre as diversas regiões que o compõem, no quadro de uma única estratégia de desenvolvimento nacional. Assim sendo, constitui um erro de graves consequências a tentativa de espartilhar o país em regiões administrativas, as quais trarão apenas como resultado a liquidação da tradição municipalista do país, o acentuar das desigualdades e das assimetrias entre o litoral e o interior, o enfraquecimento do poder central nacional e a formação de novas redes de clientelismo e de corrupção sem qualquer benefício para as populações abrangidas. O reforço da autonomia regional insular e a criação de novas unidades autárquicas transconcelhias nas regiões metropolitanas da grande Lisboa e do grande Porto, são medidas que se impõem por necessidades evidentes relacionadas com uma boa administração das realidades geográficas a que dizem respeito. Mas isso nada tem a ver com a pretendida regionalização do país, a qual deve ser resolutamente combatida e rejeitada pelo eleitorado popular como meio que seria de liquidação do país que somos e de reprodução acelerada dos piores factores que estão na base da crise actual.

O novo projecto de sociedade e o novo modelo de desenvolvimento que ora se propõe, exige a adopção de uma política externa independente e autónoma, no quadro da qual a participação de Portugal na União Europeia seja renegociada em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país; que garanta o estabelecimento de relações com todas as nações e países do mundo numa base de cooperação, de igualdade e de respeito mútuo; que assegure a participação de Portugal em todas as organizações internacionais que promovam o desenvolvimento, o progresso e o entendimento entre os povos e nações; que diversifique as relações comerciais do país, actualmente concentradas quase exclusivamente no espaço da União Europeia; que privilegie as relações com os países de língua oficial portuguesa; e que recuse a participação de Portugal em quaisquer blocos militares ou em quaisquer operações armadas de natureza imperialista. Em consonância com estes princípios e objectivos, Portugal deve adoptar um sistema de defesa nacional que, apoiado nos mais modernos meios e instrumentos de vigilância (designadamente na zona costeira e nas águas territoriais do país) e de combate, seja baseado no princípio da valorização do elemento humano no esforço militar e no serviço militar obrigatório para todos.

Havendo que afirmar-se com clareza que a solução dos problemas do país e a adopção de um novo modelo de desenvolvimento exige o estabelecimento de uma aliança internacionalista de combate e de objectivos entre os trabalhadores e o povo português, por um lado, e os demais trabalhadores e povos do mundo, designadamente a nível europeu, por outro, um tal propósito é inseparável de uma necessária valorização da identidade do país, da sua história de oito séculos e dos factores que, em momentos decisivos, permitiram ao povo português vencer obstáculos que pareciam intransponíveis. Nesta perspectiva, nas suas características mais nobres e combativas e na capacidade que ora lhe é exigida para construir uma sociedade nova, democrática e socialista, Portugal deve ser motivo de orgulho não apenas para os que vivem no país, mas também para os milhões de compatriotas que foram forçados ou escolheram o caminho da emigração.

Toda a política dos governos que se têm sucedido continua a ser a de empurrar os trabalhadores portugueses, os cientistas e investigadores, os jovens, para fora do país, negando-lhes depois o apoio mínimo indispensável nos países de destino e olhando avidamente e apenas para as suas economias. Não há, a este respeito, nenhuma diferença significativa entre a situação presente e aquela que existia antes do 25 de Abril de 1974. Apesar de formalmente os cidadãos portugueses serem simultaneamente «cidadãos da União Europeia», eles continuam a ser tratados em muitos países da UE e noutros países relativamente aos quais a mesma UE deveria ter mecanismos de intervenção, como cidadãos de segunda, sujeitos a trabalho mal pago ou pura e simplesmente não pago, e vítimas ainda de discriminações e agressões de tipo racista e xenófobo. É preciso construir uma economia, uma sociedade e um país donde ninguém seja obrigado a emigrar, que incentive o regresso dos emigrantes e que seja capaz de acolher devidamente todos os que o quiserem fazer, pois se eles trazem uma boca para comer, trazem igualmente dois braços para trabalhar e lutar; mas aos que permanecerem nos seus países de acolhimento ou aos que decidirem emigrar de novo, há que proporcionar todo o apoio, toda a consideração e todo o respeito que nenhum governo até agora lhes prestou devidamente.