SÓ OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
Se excluirmos os partidos que se alternam no poder e uma pequena minoria da
população que beneficia das suas políticas, existe hoje uma consciência
generalizada de que Portugal está mergulhado numa crise de enormes
proporções, de que não se vislumbra qualquer saída no quadro político vigente.
A sucessiva deserção dos dirigentes políticos em funções de primeiro-ministro,
começada por Cavaco Silva, em 1995, e prosseguida com António Guterres, em
2002, e Durão Barroso, em 2004, constitui um sintoma claro, entre muitos
outros, do esgotamento do regime de democracia parlamentar, instaurado
em Portugal após a derrota da revolução que se seguiu ao go
A criação e consolidação de um tal regime assentou em duas opções
fundamentais, as quais estão na base da actual crise. A primeira, foi a
opção por um modelo capitalista de desenvolvimento; a segunda, foi a
opção pela adesão à então Comunidade Económica Europeia.
Optar por manter um sistema económico capitalista, ainda por cima na situação
de atraso e dependência em que se encontrava o país, significou importar para a
economia portuguesa, de uma forma amplificada e sem as válvulas de escape de
que dispõem as economias capitalistas mais desenvolvidas, todos os factores de
crise do capitalismo global, e significou ainda marginalizar a maioria da
população portuguesa, reduzindo-a à mera condição de produtora de mais-valia, sem
outros direitos políticos que não sejam os de escolher, de quatro em quatro
anos, os partidos que irão gerir o sistema.
Da mesma forma, ao optar, sem condições e nas costas do povo português, pela
chamada adesão à então Comunidade Económica Europeia, a classe dominante
portuguesa abdicou expressamente de quaisquer veleidades de desenvolvimento
económico autónomo e sustentado e, a troco de algumas migalhas e de uma espécie
de «seguro de vida» face a eventuais ameaças revolucionárias, dispôs-se a
transferir, uma a uma, todas as esferas da soberania nacional para um
directório constituído pelos países capitalistas mais avançados da Europa,
pedindo-lhes com todas as letras: «Governem-nos!».
Os resultados desta política e desta atitude de subserviência – que o
PCTP7MRPP foi o único a denunciar de forma firme e consequente - estão agora
bem à vista. Em termos económicos, o mínimo que se pode dizer é que, trinta
anos depois do 25 de Abril e quase vinte anos depois da integração de Portugal
na actual União Europeia, a economia portuguesa bateu por completo no fundo!
As actividades produtivas tradicionais do país, na indústria, na
agricultura, nas pescas ou na exploração mineira, foram sendo todas
liquidadas, umas atrás das outras, ao mesmo tempo que o incremento do nível
educacional, da investigação científica e da inovação tecnológica foi reduzido
à condição de simples miragem, inviabilizando assim o desenvolvimento de
novas actividades produtivas e empurrando os jovens deste país para
actividades de serviços pouco qualificadas e mal pagas, para a emigração, para
a delinquência ou para a droga.
O desemprego deixou de
ser definitivamente um fenómeno conjuntural, decorrente da evolução tecnológica
, tendo ultrapassado já o número de meio milhão, dos quais quase dez por cento
são jovens licenciados. Numa economia cada vez mais vulnerável e periférica, a pobreza
atinge já um em cada quatro portugueses, na sua maioria pensionistas e idosos
mas também membros de jovens famílias trabalhadoras, as dívidas das famílias à
banca representam já perto da totalidade do rendimento disponível do país e os
níveis das prestações sociais garantidas pelo Estado às classes trabalhadoras
vão baixando na mesma proporção em que as respectivas necessidades aumentam.
Quatro em cada cinco novos
trabalhadores contratados são-no em regime de trabalho precário e muitas
vezes clandestino, fenómeno que atinge trabalhadores nacionais mas
também um número já elevado de trabalhadores emigrantes, muitos deles de elevadas
qualificações, mas nem por isso deixando de ser tratados como mão-de-obra
escrava. Entretanto, aumenta exponencialmente o número de empresas que encerram
as suas portas ou que não paga os salários aos seus trabalhadores, e, com a
aplicação do famigerado Código do Trabalho, os trabalhadores perderam quase
todos os direitos de que ainda dispunham, incluindo o direito à contratação
colectiva.
Alienados, por via das condições de adesão à moeda única europeia, os
instrumentos de política económica, de natureza monetária, cambial e
orçamental, e estando Portugal em vias de se tornar contribuinte líquido da
União Europeia, o atraso económico do país e os desequilíbrios das contas
externas levam a que se utilize, como único factor disponível de ajustamento (a
chamada “competitividade”) face à concorrência internacional, o abaixamento
sistemático dos custos salariais das empresas, com o seu cortejo de baixos
salários e de despedimentos em massa.
E eis como a submissão ao capital financeiro internacional e às regras de
concentração monopolista postas em prática pela União Europeia, teve como
resultado a manutenção e o reforço do modelo salazarista dos salários
mínimos e da exploração máxima, modelo que inviabiliza aliás qualquer
aumento real da produtividade do aparelho produtivo nacional. Se se analisar a
evolução da produtividade nos dez anos que precederam a adesão de Portugal à
CEE e a evolução da mesma produtividade nos quase vinte anos pós-adesão,
verifica-se que os valores obtidos são praticamente idênticos, o que é bem
revelador do fracasso económico em que se traduziu aquela adesão.
Assim, no plano interno, e depois de terem sido tentados sem sucesso,
designadamente nos governos de Cavaco Silva e António Guterres, todos os
caminhos possíveis dentro da lógica capitalista para ultrapassar a crise (seja
o modelo de fomento das exportações ou o do incentivo ao consumo), o
capitalismo português encontra-se num verdadeiro beco sem saída, sem outro
horizonte que não seja o de intensificar contínua e brutalmente a exploração
sobre os trabalhadores e de continuar a aumentar o desemprego.
Quanto ao plano externo, Portugal
é hoje – já ninguém ousa negá-lo - uma neo-colónia do imperialismo
norte-americano e do imperialismo europeu, apoiante de primeira linha das
guerras de agressão a outros povos por aqueles conduzidas(como a do Iraque), e
cada vez mais reduzido à condição de simples apêndice da Espanha, no
quadro da União Europeia.
Ora, neste contexto, e embora o regime político
baseado no chamado “Estado de direito democrático” seja aquele que é mais
favorável ao funcionamento e sobrevivência de um sistema capitalista, como o
que existe actualmente no nosso país, o que sucede é que o progressivo desfazer
das ilusões do eleitorado popular nesse sistema e nos partidos que o sustentam,
bem como a rápida agudização das contradições que dilaceram a sociedade
portuguesa, tudo isso leva a que seja a própria classe capitalista a pôr em
causa a viabilidade daquele regime, que , cada vez mais, de democrático só vai
tendo o nome.
É assim que os trabalhadores portugueses, por cima dos sacrifícios e das
privações que lhes são impostas, se vêem também crescentemente desapossados
de qualquer possibilidade de influência e de controlo democráticos sobre as
suas condições de existência. O escrutínio e a contestação dos actos de
prepotência da administração pública e privada, através, designadamente, do
acesso à informação e do acesso à justiça, são hoje sistematicamente negados ou
dificultados, do mesmo passo que se assiste a um reforço notável dos
mecanismos de censura, de vigilância, de perseguição política e de repressão do
Estado capitalista actual.
Se algumas das mais gravosas e
emblemáticas medidas do último governo do PS, chefiado por António Guterres,
foram a liquidação, no processo penal e fora dele, dos mais elementares
direitos, liberdades e garantias e a imposição da lógica fascizante da
presunção de cu
Olhando para trás e fazendo o balanço dos últimos trinta anos, é forçoso
concluir que, apesar das lutas populares de resistência que foram sendo
travadas ao longo desse período, pelo caminho foram ficando os direitos
políticos e económicos arrancados pelos trabalhadores na revolução democrática
e popular ensaiada, mas não concluída, nos anos de 1974 e 1975, e foram sendo
esvaziadas de conteúdo e mesmo esmagadas, uma a uma, as liberdades cívicas
vertidas na Constituição da República, das quais vai subsistindo apenas uma
parte da sua formulação literária.
Nestas circunstâncias, a grande questão que se coloca é
esta: que fazer?
Cada classe na sociedade tem a sua forma própria de enfrentar a realidade
presente. As classes mais instáveis entram, como agora se diz, em «depressão»,
mas a classe dos que tudo produzem só pode encarar a situação actual como um
apelo urgente a definir um caminho alternativo para o país, baseado no
controlo operário e popular sobre o que produzir, como produzir e como aplicar
e distribuir esse produto, e tendo como estratégia a criação de uma frente
única de todas as classes e camadas de classe trabalhadoras no nosso próprio
país, assim como estabelecimento de uma aliança internacionalista com a os
trabalhadores de outros países, designadamente a nível europeu. Um caminho
difícil, mas certamente o único que vale a pena ser percorrido.
CONTRA O DESEMPREGO E A POBREZA,
SÓ OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
Face à gravidade da
situação que se vive hoje no nosso país, torna-se indispensável estabelecer um
plano de ataque imediato e urgente à crise, e designadamente às mais
dramáticas das suas manifestações. A primeira dessas manifestações é claramente
o desemprego, não apenas pelo nível elevadíssimo que já atingiu e pelas
perspectivas próximas de aumento, como pela natureza permanente e estrutural
que adquiriu, já que o mesmo se caracteriza por ser cada vez mais um desemprego
de média e longa duração, do mesmo passo que aumenta rapidamente a componente
desse desemprego que não está associada à baixa qualificação dos que são por
ele atingidos. A segunda dessas manifestações, a pobreza, está ela
também muito associada às situações de desemprego, embora atinja com particular
gravidade a população reformada e idosa.
Assim, um programa mínimo de combate à crise, coloca, entre outras, as
seguintes exigências fundamentais:
· Estabelecimento de um plano estratégico de
desenvolvimento económico nacional que impulsione e salvaguarde todos os
sectores de produção, designadamente a indústria, a agricultura,
as pescas e a exploração mineira;
· Controlo, pelas organizações dos trabalhadores,
das condições de produção e distribuição da riqueza, a nível nacional, bem como de todos os dinheiros
da Segurança Social e Fundos de Pensões;
· Aplicação imediata da semana de 35 horas;
· Aposta decisiva e prioritária na formação cívica e
de cidadania, na educação (com particular relevo nas áreas da Matemática, da História, da Língua
Portuguesa e das Novas Tecnologias) e na formação profissional, e forte
apoio público às actividades de investigação científica e de desenvolvimento
tecnológico;
· Apoio estatal às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores
básicos e de importância estratégica nacional;
· Pagamento, pelo Estado, dos salários dos
trabalhadores despedidos,
até à obtenção de novo emprego com idêntica ou superior qualificação;
· Administração e fornecimento, por entidades
públicas, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde, a
assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, os transportes, o
abastecimento de água e energia, o saneamento e o tratamento de resíduos;
· Instituição de um Sistema Nacional de Saúde geral
e gratuito e criação de uma ampla e eficaz rede de cuidados primários; primeira
prioridade no combate à Sida, concebida como uma pandemia e um grave
problema de saúde pública, e forte aposta na prevenção a todos os níveis;
· Financiamento público daqueles serviços
essenciais, numa parcela
social mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do
respectivo agregado familiar;
· Substituição do actual sistema de impostos
por um outro sistema que deverá representar um drástico abaixamento dos
impostos sobre os trabalhadores por conta de outrem e ser constituído
exclusivamente por um imposto fortemente progressivo sobre o rendimento e o
património e do qual seja drasticamente eliminada qualquer possibilidade
de fraude e evasão fiscal;
· Supervisão e controlo, pelas autoridades nacionais, do funcionamento
do sistema financeiro e bancário, como meio de salvaguardar a independência
financeira do país e de assegurar o acesso a um crédito barato por parte dos
cidadãos e das empresas;
· Revogação imediata do actual Código do Trabalho e sua substituição por legislação laboral
que garanta os direitos colectivos dos trabalhadores (da greve à contratação
colectiva), promova o emprego com qualidade e a elevação da qualificação e
valorização profissionais, assegure a existência de salários condignos e de
adequadas condições de higiene e segurança no trabalho e que não só respeite
integralmente os direitos dos trabalhadores como garanta a efectiva
responsabilização e sancionamento pela sua violação;
· Aumento imediato das pensões de reforma, de forma a que nenhuma delas tenha um
montante inferior ao salário mínimo nacional;
·
Recusa da regionalização
do país e promoção de níveis
condignos de qualidade de vida em qualquer ponto do território nacional e sem
distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, e entre
zonas urbanas e zonas rurais;
·
Reforma completa do
sistema de Justiça, sob a orientação geral de reforço dos direitos dos
cidadãos e dos seus defensores, abaixamento drástico das custas judiciais,
efectivo controle democrático e jurisdicional sobre todos os actos do
Ministério Público, polícias e serviços de informações e aprovação de um novo
regime de responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas;
·
Adopção urgente e efectiva de
um Plano Nacional de Combate à Sinistralidade Rodoviária que, adoptando
uma perspectiva de saúde pública no combate a um fenómeno epidemiológico,
incorpore as propostas do Repto da “Estrada Viva - Liga Contra o Trauma”(Plano
Horizonte Zero Mortes, Alta Autoridade para a Segurança Rodoviária, Rede
Nacional de Trauma, Cartas dos Direitos do Peão e da Pessoa Traumatizada,
Auditorias de Segurança Rodoviária, Normas Construtivas).
A
aplicação de um programa mínimo, como o que foi acima exposto, exige e impõe a
recusa do actual projecto de «Constituição Europeia» e a renegociação das
condições e dos acordos relacionados com a participação de Portugal na União
Europeia. Assim, há que lutar, no quadro nacional e europeu, pelas
seguintes reivindicações fundamentais:
· Realização de um referendo sobre a
«Constituição Europeia»;
· Recusa de quaisquer regras e instrumentos jurídicos que signifiquem a confiscação,
pela UE, da soberania dos povos e nações que integram a mesma UE;
· Eliminação, no quadro da UE, de todas as regras de
política económica, monetária e orçamental que constituam um obstáculo
ao desenvolvimento dos países mais pobres da mesma UE, e reforço dos
mecanismos de apoio a esse mesmo desenvolvimento;
· Recusa do estabelecimento de uma «Política de
Defesa e Segurança Comum» sob qualquer forma e combate activo ao envolvimento da UE e de
qualquer dos seus membros em guerras de agressão contra outros povos e
nações.
1.
Orientação
geral de reforço dos direitos dos cidadãos em todas as formas de processo,
contra a lógica do discurso do pretenso “excesso de garantismo”.
2.
Retirar
da Justiça Cível as acções de mera cobrança de dívidas, por forma a criar naquela suficiente espaço para as acções
de cidadania.
3.
Dignificação
da arbitragem como forma alternativa de resolução de conflitos.
4.
Adopção
de um plano de medidas de combate à droga, assente na perseguição
implacável do tráfico, no recenseamento voluntário dos toxicodependentes, na
adequada oferta pública do seu tratamento e recuperação e – enquanto estes não
são alcançados – na administração gratuita, sob rigorosa prescrição e contínuo
acompanhamento médicos, da dose de que cada um é dependente (como única forma
de cortar o círculo vicioso, actualmente existente, entre toxicodependência e
criminalidade).
5.
Reforma
completa do Processo Penal, com a devolução da dignidade do papel e intervenção do
Advogado no processo penal, a obrigatoriedade da sua presença, sob pena de
nulidade, em todos os interrogatórios do arguido detido, bem como em todas as
diligências de inquérito ou instrução por si requeridas; instalação de piquetes
de Advogados em todas as esquadras e postos de polícia; dignificação da defesa
oficiosa – sempre assegurada por Advogados; drástica diminuição do recurso à
medida de coacção da prisão preventiva, sempre e em qualquer caso sujeita a
apreciação mensal pelo Juiz de instrução.
6.
Fim
do segredo de Justiça, excepto em casos excepcionais devidamente justificados
por despacho do Juiz de instrução, efectivo controle jurisdicional de todos os
actos do Ministério Público em particular na fase do inquérito e efectiva
responsabilização do Estado quer em caso de ultrapassagem dos respectivos
prazos, muito em especial o prazo prescricional, quer
em situações de prisão ilegal ou infundamentada !
7.
Proibição
e punição exemplar do funcionamento de serviços de informações secretas ou
clandestinas e atribuição da averiguação e investigação de todos os casos em
que esteja em causa a violação, por parte dos agentes policiais (PSP, GNR,
PJ, Serviços Prisionais, etc.) e do Ministério Público, de direitos, liberdades
e garantias fundamentais (designadamente em matéria de escutas e vigilâncias
ilegais e actos de violência ou coacção) a uma comissão constituída por
cidadãos independentes de reconhecida probidade e presidida pelo Provedor
de Justiça.
8.
Obrigatoriedade
da consulta da Ordem dos Advogados e das Associações de defesa dos direitos
cívicos dos cidadãos previamente à aprovação de qualquer diploma que contenda
com tais direitos.
9.
Completamento
da reforma do processo administrativo, de molde a garantir o
princípio constitucional da tutela jurisdicional efectiva, eficaz e atempada
dos direitos dos administrados face à Administração Pública, nomeadamente com a
aprovação da nova lei da responsabilidade civil do Estado e demais entidades
públicas.
10. Revogação do Código do
Trabalho e aprovação de novas leis do trabalho de forma a garantir as adequadas
condições de higiene e segurança no trabalho, a promover a valorização e
qualificação profissionais, a defender os direitos colectivos dos trabalhadores
e suas organizações (da greve à contratação colectiva), e a pôr cobro quer à
impunidade actualmente decorrente da verdadeira “opacidade” da pessoa do
empregador (frequentemente diluída em relações de grupo ou por actos de
transmissão de estabelecimento ou de exteriorização de actividades), quer à
completa precariedade e à denegação dos mais basilares direitos de cidadania no
âmbito das relações de trabalho.