RESOLUÇÃO SOBRE

A SITUAÇÃO POLÍTICA ACTUAL

E AS NOSSAS TAREFAS

I

A situação política no mundo actual caracteriza-se por uma agudização extrema das contradições entre os povos e nações oprimidas e os Estados imperialistas e seus satélites, entre a classe operária e a burguesia industrial e financeira internacional, e dentro do próprio sistema dos monopólios e dos Estados imperialistas.

A mola real da presente crise e da agudização das contradições acima referida, reside nas próprias leis internas do sistema de produção capitalista, na sua tendência inelutável para a sobre acumulação de capital e para a sua concentração num número cada vez mais reduzido de grandes grupos monopolistas a nível mundial, enquanto que no outro pólo do sistema, o do Trabalho, se acumula o desemprego, os baixos salários, a sobre exploração, a fome e a miséria.

Na sua busca incessante de novos mercados onde investir, onde conseguir matérias-primas e trabalho qualificado e para onde escoar a produção, os grupos monopolistas entram numa competição desenfreada entre si, servindo-se dos Estados e dos governos onde têm a sua base e onde têm negócios, ao mesmo tempo que se põem de acordo na compressão máxima dos salários dos trabalhadores, na expansão também máxima dos tempos e dos ritmos de trabalho e na constituição de um imenso exército industrial de reserva, a nível mundial, com isto agravando ainda mais as condições de realização da mais-valia produzida e o excesso de capacidade produtiva não utilizada.

No capitalismo global dos nossos dias, todos os avanços da ciência e da técnica, todos os recursos naturais, materiais e humanos e todos os chamados “bens públicos”, desde a saúde e a educação até ao solo que pisamos, ao espaço que observamos, à água que bebemos e até ao ar que respiramos, são postos ao serviço da acumulação capitalista. As prestações sociais e os serviços públicos, pagos com o dinheiro dos impostos sobre o Trabalho, vão sendo paulatinamente suprimidos e os correspondentes recursos financeiros directamente canalizados para os grandes grupos económicos multinacionais, os quais vão depois vender, a peso de ouro, o substituto daquelas prestações sociais e daqueles serviços, entretanto privatizados, a quem já os pagou através dos impostos e das contribuições sociais.

A extensão das relações de produção capitalistas a todas as áreas da vida social, com a consequente e progressiva redução do Estado às suas funções de policiamento e repressão, e a concentração da actividade capitalista mais lucrativa nos sectores de utilização intensiva das chamadas “novas tecnologias de informação e comunicação”, são factores que conduzem à rápida proletarização de vastos sectores da pequena burguesia e à sua constituição como trabalhadores produtores de mais-valia. O proletariado industrial das grandes unidades de produção continua sem dúvida a ser o sector mais revolucionário das sociedades e aquele em que se deve assentar a organização comunista dos trabalhadores, mas a referida proletarização dos trabalhadores dos serviços faz desta camada de classe um aliado natural da classe operária que um partido comunista tem de saber organizar, sob pena de abdicar de um pilar fundamental do movimento revolucionário das massas no mundo actual.

Armados até aos dentes, os Estados imperialistas fomentam e protegem o saque desenfreado das riquezas, dos recursos e da mais-valia produzida pelos trabalhadores de todo o mundo, desencadeando permanentemente criminosas guerras de agressão. À cabeça de todos eles está o imperialismo norte-americano, o inimigo principal dos povos e nações oprimidas, devidamente acolitado por outros sub imperialismos, designadamente os que constituem o directório que governa a União Europeia, e outros que espreitam a sua oportunidade, como a China, a Índia, a Rússia ou o Japão.

Unidos sob a batuta ianque e sob o lema da “guerra ao terrorismo”, os Estados imperialistas submetem todos os demais às regras do “livre mercado”, que é a liberdade da grande burguesia internacional e dos seus sócios menores em cada país explorarem e oprimirem os trabalhadores e os povos em todo o mundo. Ao mesmo tempo que estão unidos neste propósito, os diversos imperialismos disputam-se permanente e ferozmente sobre a partilha do saque. Embora a supremacia militar norte-americana seja de momento indisputada, os factores conducentes a uma nova guerra mundial imperialista vão-se acumulando, à medida que a crise económica mundial se aprofunda, que a “corrida aos armamentos” se intensifica e que as contradições dentro de cada bloco imperialista e entre eles se vão agudizando.

No quadro descrito, o imperialismo tem de ser combatido como uma hidra com várias cabeças. Aproveitar as contradições no campo do inimigo e definir uma táctica para impedir a unificação dos seus ataques contra as forças revolucionárias, é uma atitude inteiramente correcta e necessária. Mas um partido comunista tem de combater firmemente quaisquer ilusões nas pretensas virtualidades de alianças estratégicas com um sector do imperialismo para combater o outro.

As alianças estratégicas têm de ser estabelecidas no campo da revolução, entre as classes e camadas de classe revolucionárias em cada sociedade e entre os trabalhadores e os povos de todo o mundo. A este propósito, e dado que o carácter “internacionalizado” do sistema de produção capitalista, das suas relações sociais de produção e da sua gestão pela classe burguesa mundial, se vem aprofundando notoriamente em relação com épocas passadas, ganha uma importância redobrada a aliança internacionalista entre os trabalhadores dos diversos países e regiões do mundo. Assim, qualquer luta que assuma uma dimensão relevante num quadro nacional, tem imediatas e amplas repercussões internacionais, sendo que as condições para o seu êxito exigem muitas vezes uma coordenação estreita e uma direcção unificada, no que diz respeito aos trabalhadores e sectores envolvidos num plano internacional. O palco privilegiado da luta de classes continua hoje a ser o plano nacional, e os governos da burguesia em cada país continuam a ser o inimigo imediato a abater e o alvo onde, em primeiro lugar, se devem concentrar os ataques dos trabalhadores. Continua, com efeito, a ser verdade que a primeira e mais importante tarefa internacionalista do proletariado deve ser a de fazer a revolução no seu próprio país. Mas dizer só isto não chega, sendo hoje mais necessário do que nunca valorizar a dimensão internacional das lutas travadas num quadro nacional e adoptar as correspondentes medidas, no que diz respeito à estratégia, à táctica e à organização revolucionárias.

O que atrás ficou dito sobre a importância a conferir à dimensão internacional das lutas, tem uma aplicação importante no caso da actual União Europeia, onde os mecanismos e instrumentos do poder da burguesia se vão concentrando numa espécie de “super-estado” baseado num directório de grandes potências, o qual reduz os países pequenos e médios a um estatuto de tipo colonial, contando para tal com o apoio e o beneplácito das próprias classes dominantes dos países subjugados. Representando um fortalecimento do poder da burguesia, esta concentração de poder a nível internacional e regional favorece as condições da luta revolucionária da classe operária e dos trabalhadores, na medida em que agudiza as contradições do sistema capitalista e imperialista na Europa e reforça a aliança internacionalista entre os trabalhadores dos diversos países, havendo que adoptar, com a necessária urgência, as formas organizativas adequadas a esta nova situação política.

Neste quadro, as tarefas dos comunistas em cada país e a nível internacional são as de organizar a resistência e a luta, sem perder de vista que a condição básica para que essa luta tenha êxito é a do reforço da ideologia do marxismo no seio do movimento de massas. Como fazer a revolução nas condições actuais - com que ideologia, com que linha política, com que instrumentos organizativos? Como conservar o poder e como exercer a ditadura do proletariado, de forma a esmagar a resistência da burguesia, realizar a transformação socialista das relações de produção e caminhar para a sociedade sem classes, o comunismo?

Estudar e divulgar o marxismo e, em particular, estudar a experiência das revoluções proletárias na parte onde tal não foi ainda realizado com a necessária profundidade e extensão, fazendo o balanço das suas aquisições, das suas insuficiências e dos seus fracassos, é um passo imprescindível na mobilização para o campo da revolução das grandes massas de trabalhadores, que procuram uma perspectiva de futuro para o seu combate político.

A situação da luta de classes a nível mundial é hoje particularmente favorável ao desencadeamento de lutas revolucionárias, as quais vão ocorrendo um pouco por toda a parte, verificando-se no entanto, na maior parte delas, a ausência de uma linha política consequente e uma perspectiva unificadora, que só o marxismo-leninismo, adaptado às condições presentes, lhes pode dar.

Uma visão objectiva da realidade dos nossos dias não pode deixar de reconhecer que cada uma das acções e iniciativas políticas relevantes das classes dominantes a nível global e local tem sempre presente a preocupação de fazer face a um temor e a um espectro que de novo ganha importância e dimensão crescentes: o temor e o espectro da revolução proletária. «O terrorismo é o bolchevismo dos nossos dias», dizia recentemente de uma forma desbocada mas reveladora um dos mata-mouros da revolução na década de 80, Margareth Thatcher, resumindo assim de maneira singela a verdadeira natureza e o verdadeiro alvo da «cruzada antiterrorista» que toda a burguesia, e todos os oportunistas sem excepção, promovem e defendem de forma aberta ou dissimulada.

Na verdade, da mesma maneira que o imperialismo é a guerra, significando isto que sob este sistema político e económico as situações de paz são apenas intervalos entre duas guerras, também o movimento operário é a revolução socialista, significando isto que na época do grande capital industrial e financeiro os períodos de relativo impasse na luta de classes, como é aquele que se vem vivendo nas últimas décadas, são apenas intervalos entre dois períodos revolucionários. Também neste domínio o equilíbrio é ilusório e temporário, sendo que as situações de agudização da luta de classes se regem sempre pela lei que o marxismo há muito sintetizou e que o nosso Partido desde sempre adoptou como sua: a revolução avança à medida que cria uma contra-revolução cada vez mais forte e coesa.

II

A presente situação interna em Portugal caracteriza-se por uma profunda crise política, económica e social, de que não se vislumbra saída no quadro político actual.

A sociedade portuguesa actual é constituída por duas classes antagónicas fundamentais: uma classe capitalista fortemente minoritária e uma classe de produtores de mais-valia, que engloba os sectores tradicionais do proletariado da indústria, das minas, da pesca e agrícola, cujo número tem vindo a descer significativamente, e que abrange também um sector ainda relativamente pouco importante dos trabalhadores de serviços, designadamente os que estão integrados e são peças imprescindíveis das grandes cadeias de produção capitalista, estando como tal sujeitos a um regime de exploração idêntico ao dos operários tradicionais. A proletarização deste sector de trabalhadores de serviços ocorre naturalmente à medida que os chamados «serviços públicos» vão sendo conquistados para o processo de produção e acumulação capitalista, e que a forma mercadoria se vai impondo com carácter de exclusividade na actividade intelectual, cultural e lúdica dos cidadãos.

No que diz respeito à classe capitalista portuguesa, ela é constituída por dois sectores principais: o primeiro, está ligado às actividades tradicionais do sector industrial e pratica uma sobre exploração dos trabalhadores, baseada em salários muito baixos e na ausência ou forte restrição dos direitos sociais, sendo um sector em franca diminuição na actualidade, seja pela falência e encerramento das respectivas unidades de produção, seja pela aquisição dessas unidades pelo capital estrangeiro; o segundo sector, baseia a sua actividade no sector financeiro e no comércio de bens e serviços, pratica um regime de forte diferenciação na remuneração salarial e no reconhecimento de direitos sociais, e constitui-se progressivamente como um ramo menor de outras classes capitalistas, a nível europeu e mundial.

Entre a classe capitalista e a classe dos produtores de mais-valia, encontra-se um sector, hoje maioritário na sociedade portuguesa, constituído fundamentalmente por uma pequena burguesia de serviços, cujo processo de proletarização se desenvolve com rapidez, embora as actividades desenvolvidas pela maioria desses novos proletários (trabalho temporário, indiferenciado e pouco qualificado), a sua integração nos serviços do Estado ou a reduzida dimensão das respectivas unidades de produção, constituam factores não muito propícios a um abandono das suas posições de classe pequeno burguesas e a um consequente reforço da sua consciência política, sobretudo numa situação política como a presente, caracterizada por um relativo atentismo no campo das forças revolucionárias.

Embora as condições objectivas sejam hoje muito favoráveis ao desenvolvimento da revolução, o que acontece é que, quer seja por incapacidade das suas organizações políticas de classe, quer seja devido ao peso ideológico das posições pequeno burguesas, os trabalhadores portugueses encontram-se presentemente, como movimento de massas, numa atitude que é sobretudo de resistência defensiva face aos ataques permanentes de que têm sido alvo por parte da classe dominante, do seu Estado e dos seus partidos, designadamente os que se auto-intitulam de «esquerda». Um a um, todos os direitos sociais e políticos dos trabalhadores têm vindo a ser suprimidos, numa guerra social sem quartel que reclama urgentemente, da parte destes mesmos trabalhadores, a adopção de um programa político revolucionário e as correspondentes formas organizativas, seja a nível partidário, sindical ou outro. Encerrado que está o ciclo aberto com o 25 de Abril de 1974, é preciso arregaçar as mangas e recomeçar da estaca zero, sendo a primeira tarefa a de lutar sempre, resistindo com firmeza aos ataques do inimigo de classe; a segunda, a de definir com clareza um programa político capaz de unir todas as classes e camadas exploradas e oprimidas do povo português, pondo de pé, na luta e para a luta, as formas organizativas adequadas; e, como terceira tarefa, aplicar esse programa sem tibiezas nem hesitações. Desta forma será possível mobilizar as massas de produtores de mais-valia sob uma firme direcção política de burguesas, que agora se encontram predominantemente no campo da direita e da contra-revolução. Só assim, aliás, será possível passar de uma atitude defensiva para uma atitude ofensiva no novo ciclo político que agora se começa a desenhar.

Ao contrário do que todos os oportunistas pretendem fazer crer, o que os resultados do último acto eleitoral, realizado em 20 de Fevereiro último, demonstram não é uma pretensa «viragem à esquerda» na sociedade portuguesa. Na verdade, o que realmente então aconteceu foi que, sob um rótulo de esquerda, o PS logrou conquistar a pequena-burguesia para um programa político abertamente de direita, reeditando o «bloco central» de má memória. As recentes medidas adoptadas ou anunciadas pelo governo do PS, ditas de «combate ao défice público», representam assim uma continuação, em versão mais agravada, da política dos anteriores governos do PSD/CDS contra os trabalhadores e o povo português.

Nestas circunstâncias, é necessário mover um combate frontal e em toda a linha àquelas medidas e àquela política, confrontando os sindicatos e as organizações dos trabalhadores com a urgência de isolar de imediato, sem apelo nem agravo, o governo do PS, como o comité de negócios do grande capital que ele, na realidade, é. É chegada a altura de o movimento de massas dos trabalhadores portugueses abandonar a atitude defensiva que tem mantido nos últimos tempos, adoptando, contra a paralisia e a capitulação das organizações sindicais, uma Carta Reivindicativa de conteúdo marcadamente ofensivo, assente nos seguintes pontos fundamentais:

· Instituição da semana de 35 horas;

· Aumentos salariais de montante nunca inferior à soma das taxas de inflação e do aumento da produtividade e que consagrem uma redução progressiva do leque salarial (taxas de aumento superiores para quem tem rendimentos mais baixos);

· Pagamento, pelo Estado, dos salários dos trabalhadores despedidos, até à obtenção de novo emprego com idêntica ou superior qualificação;

· Revogação imediata das disposições do Código do Trabalho que retiram direitos fundamentais dos trabalhadores, designadamente no campo da contratação colectiva, do direito à greve, dos tempos e condições de trabalho, da progressão remuneratória e profissional, e sua substituição por legislação laboral que promova o emprego com qualidade para todos, que garanta a existência de salários condignos e que respeite integralmente os direitos dos trabalhadores;

· Promoção efectiva, com financiamento integral pelo Estado ou pelas empresas, das actividades de formação necessárias ao desempenho profissional dos trabalhadores;

· Fixação do subsídio de doença para todos os trabalhadores num montante igual ao salário líquido auferido, com eliminação radical das situações de baixa fraudulenta;

· Aumento imediato das pensões de reforma, para que nenhuma delas tenha um montante inferior ao salário mínimo nacional;

· Substituição do actual sistema de impostos por um outro sistema que deverá ser constituído exclusivamente por um imposto fortemente progressivo sobre o rendimento e o património e do qual seja drasticamente eliminada qualquer possibilidade de fraude e evasão fiscal;

· Apoio estatal às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional.

III

No novo ciclo político que agora se abre, uma questão central é a «questão europeia», ou seja, a questão de saber quais são as implicações políticas, programáticas e organizativas que decorrem da integração de Portugal na União Europeia, ou melhor dito, da anexação de Portugal pela UE.

A este respeito, algumas questões de fundo devem ser claramente definidas, a saber:

1) Nas duas últimas décadas, assistiu-se a uma alteração gradual mas substancial na natureza e na estrutura daquilo que é hoje a União Europeia. De protectorado norte-americano e conjunto relativamente homogéneo de países capitalistas que entre si partilhavam um “mercado comum”, a então Comunidade Económica Europeia transformou-se progressivamente num sistema de dominação de tipo neo-colonial, em que um punhado de países se sobrepõe a todos os demais, com o objectivo de submeter os respectivos povos a uma exploração capitalista sem freio e sem limites. O recente e tão celebrado alargamento da UE a dez novos países e a alteração da estrutura política da mesma UE, que se iniciou com a Acto Único Europeu, de 1986, e que está a ponto de culminar com a aprovação de uma “Constituição Europeia” que assume, com poucos disfarces, a natureza capitalista e imperialista do “Estado europeu”, representam o consumar da transformação referida. A partir de agora, todas as contradições próprias do capitalismo e as rivalidades inter-imperialistas no espaço europeu (designadamente, por um lado, entre o imperialismo norte-americano, que continua a deter a hegemonia na Europa, e o imperialismo germânico; e, por outro lado, entre os diversos sub imperialismos europeus) se irão agudizar ainda mais, e os operários, os trabalhadores e os povos europeus irão progressivamente confrontar-se, face a face, com a classe que os explora e oprime.

2) Como Estado burguês em potência, a UE tem uma segunda característica notável, a qual se encontra bem espelhada no projecto de «Constituição Europeia» que agora está em processo de ratificação pelos Estados membros, característica essa aliás que é uma condição necessária (embora não suficiente) à viabilidade do dito «Estado europeu» e que consiste no domínio sem partilha, por parte da classe capitalista, desse mesmo «Estado europeu».

Até agora, a maior parte das Constituições nacionais e dos correspondentes Estados trazem ainda a marca da burguesia enquanto classe revolucionária (que foi e, há muito, já não é) e «representativa» do povo no seu conjunto, o que se traduz na consagração de vagos princípios democráticos e em certas formas de partilha do poder entre a burguesia e as classes intermédias (e até, em certas fases de avanço da revolução, incluindo a própria classe operária). Uma das expressões práticas mais relevantes desta partilha de poder residia (e ainda reside) na natureza, extensão e gestão dos chamados «serviços públicos», de que são exemplo a educação, a saúde, a «protecção social» e o fornecimento de outros bens e serviços de primeira necessidade. Acontece que hoje as relações pré-capitalistas que têm sido dominantes naquelas áreas estão a ser rapidamente substituídas por relações capitalistas, com o lucro capitalista como mola dominante do seu funcionamento. Ora, privando-se da possibilidade de negociar o apoio ou a neutralidade da pequena burguesia (e também da classe operária) relativamente ao seu sistema de dominação através do pagamento de um «salário social» em forma de «serviços públicos» gratuitos ou a baixo preço, e sem poder continuar a oferecer como dantes a essa mesma pequena burguesia a estabilidade e o rendimento certo dos «empregos públicos», a classe burguesa, se passa a dispor de um Estado capitalista em estado «puro», perde ao mesmo tempo muitas das almofadas protectoras daquele seu sistema de dominação, surgindo este agora, em toda a sua crueza, perante os olhos das classes exploradas e oprimidas da sociedade. A partir daqui, as fontes de legitimação do poder político da burguesia passam a ser constituídas, quase exclusivamente, pela propaganda, pela religião, pela tentativa de destruição sistemática do homem enquanto ser racional e pensante e, finalmente, pela guerra.

É este afinal o sentido da chamada «construção europeia» na fase em que actualmente se encontra, sendo que a vida se encarregará de ir tornando essa realidade visível a cada dia que passe. A revolução avança à medida que cria uma contra-revolução mais forte e coesa. A Europa não deixou de ser, bem pelo contrário, uma zona por excelência de grandes tempestades revolucionárias.

3) Enquanto que para a burguesia a integração de Portugal na UE representa uma «partilha de soberania» livremente consentida pelo povo português, para os trabalhadores portugueses a referida «integração» do país na UE deverá antes ser encarada como uma conquista da soberania popular e nacional pelo directório de grandes potências que governa a UE, conquista efectuada com a colaboração e conivência da classe dominante portuguesa, a qual se arrogou por isso o direito de açambarcar directamente para os seus bolsos os «fundos comunitários» envolvidos no negócio. Portugal ficou assim, por via daquela «integração» na UE, à uma, sem independência e sem estrutura produtiva.

Neste quadro, a luta pelo direito do povo português à autodeterminação e à independência nacional terá de ser considerada como um eixo fundamental na luta dos trabalhadores portugueses contra o capitalismo e pelo socialismo, na exacta medida em que a dominação capitalista em Portugal se exerce através da subordinação do país aos ditames das grandes potências imperialistas, no quadro de organizações em que a UE assume um particular destaque.

4) Em matéria europeia, o primeiro ajuste de contas a fazer pelos trabalhadores portugueses tem de ser com a sua própria classe dominante, a qual deve ser responsabilizada pela situação em que se encontra o país e, como tal, derrubada do poder político que ocupa. Um governo democrático e popular em Portugal exigirá uma renegociação total dos termos da chamada «integração» do país na UE e mobilizará o povo português, apelando à solidariedade dos restantes povos europeus, para enfrentar as burguesias europeias e para fazer face às consequências de uma eventual ruptura entre Portugal e a UE.

5) A questão da solidariedade entre os povos dos países que integram a UE deverá ser encarada com base numa correcta abordagem da «questão nacional» em cada um desses países. Assim, enquanto que no plano interno os Estados são-no de uma classe, que os utiliza como instrumento de opressão sobre outra classe, no plano externo os Estados representam os povos, e são estes que são os sujeitos principais nas relações internacionais. Neste último plano, o externo, os povos e as nações exercem a sua autodeterminação através dos Estados nacionais, sendo que, nos casos em que as relações entre os países não são baseadas numa autonomia e numa independência reais de cada um dos lados, a responsabilidade histórica por uma tal situação não é dos “Estados” mas sim dos povos envolvidos, ou seja, os povos oprimidos lutam pela sua soberania e aos povos opressores cabe lutar pelo direito dos povos por si oprimidos a disporem de si próprios, no quadro do princípio de que “um povo que oprime outro(s) povo(s) não pode ser livre”. Colocada fora desta perspectiva, a «solidariedade europeia» será uma palavra vã e servirá sempre e apenas para reforçar um dos campos imperialistas que se disputam, e nunca para alcançar objectivos de emancipação e de progresso.

6) Sendo, como atrás se disse, um eixo fundamental no combate mais geral dos trabalhadores portugueses pelo socialismo e pelo comunismo, e havendo aquele de ser dirigido por uma linha política revolucionária para ser consequente e vitorioso, a luta do povo português pela independência nacional não deixa por isso de ser burguesa no seu conteúdo, na medida em que visa defender sobretudo interesses nacionais e apenas se lhe exige que respeite igual direito por parte de outros povos e nações. A classe operária não é nacionalista, é internacionalista, e a questão da viabilidade de construir o socialismo num só país tem de ser firmemente colocada no campo da táctica política e não no campo da estratégia, porque o objectivo último dos comunistas é o de construir a sociedade comunista a nível global mundial.

Na verdade, o «espaço nacional» só é um espaço privilegiado de luta para o proletariado porque é nessa base que está organizado o poder político, económico e ideológico da burguesia. Assim, a luta do proletariado é, simultaneamente, uma luta pela conquista do poder político no «espaço nacional» e pela supressão desse mesmo «espaço nacional». Nunca se pode iludir o facto de que a matriz genética dos «espaços nacionais» modernos é a propriedade privada dos meios de produção e a liberdade de comércio burguesa e capitalista. É por isso, aliás, que toda e qualquer forma de organização «supranacional» do poder político da burguesia representa a criação em potência de um novo «espaço nacional», o qual acaba por se sobrepor, condicionar ou absorver outros «espaços nacionais», sempre com hegemonia das nações onde se concentra (e vai concentrar ainda mais no decorrer do processo) o poder político, económico e cultural da burguesia. Nesta medida, o imperialismo é um processo de criação de novos «espaços nacionais», no interior dos quais a contradição principal é entre o proletariado e a burguesia, mas no interior do qual também existem agudas contradições entre nações oprimidas e nações opressoras. Na realidade contraditória que a caracteriza, a UE corporiza um desses processos imperialistas de criação de um novo «espaço nacional», o qual se traduziu já na destruição parcial dos múltiplos «espaços nacionais» que a integram e na concentração do poder político, económico e cultural num punhado de nações que se disputam pela supremacia nesse mesmo espaço, reduzindo as demais a uma situação de dependência e opressão.

IV

A dominação de classe burguesa em Portugal exerce-se hoje a dois níveis: 1) através de um «Estado europeu», que se vai sobrepondo e absorvendo as funções do «Estado nacional»; 2) através de um «Estado nacional», cujas instituições se vão progressivamente constituindo como subsidiárias das instituições da União Europeia.

Uma manifestação clara desta realidade podemos encontrá-la na semelhança extrema que existe entre os programas de governo no quadro nacional e as políticas definidas no quadro da UE. Na verdade, quem se der ao trabalho de ler o programa de governo do PS verificará que o mesmo se limita a ser, nos seus pontos fundamentais, uma transposição e uma adaptação das orientações, directivas e propostas emanadas dos diversos órgãos da UE, designadamente as contidas nos documentos da Comissão Europeia, relativos à aplicação da chamada «estratégia de Lisboa».

Assim, e na situação de crise económica profunda e de relativo impasse na luta de classes, como é a que existe hoje, o governo da burguesia em Portugal deverá simultaneamente ser um executor fiel das «políticas europeias» e ser capaz de isolar o movimento operário dos seus potenciais aliados, ou, dito de outro modo, que ao mesmo tempo execute a política do grande capital e que o faça em nome do «interesse geral» e, em particular, dos interesses da pequena burguesia.

Hoje esta tarefa afigura-se particularmente difícil por parte dos governos da burguesia, devido à profunda crise económica do país, à sua dependência cada vez mais acentuada no seio da UE, onde Portugal ocupa uma posição cada vez mais periférica e atrasada, e ainda devido às próprias políticas da UE, no quadro da referida «estratégia de Lisboa», as quais consistem numa política extrema de concentração capitalista em alguns «pólos de excelência» à escala da UE e em todos os domínios de actividade, designadamente nos de mais elevado peso tecnológico e em muitas das áreas tradicionalmente abrangidas pelo chamado «Estado social».

Sucede que uma das consequências relevantes da «integração» de Portugal na UE, nos termos em que ela hoje existe, foi a de promover uma completa identidade programática entre os partidos que se alternam no governo, PS e PSD, pelo que as condições são hoje mais favoráveis do que nunca para que se gere uma compreensão clara de que os problemas do país não residem neste ou naquele governo, mas residem sim no sistema de que os sucessivos governos são aplicados gestores. Assim, sem deixar de formular programas e objectivos imediatos de luta, os comunistas têm de redobrar a sua acção de agitação e propaganda sobre a necessidade de derrubar o capitalismo e construir o socialismo.

De facto, o que está em causa no combate político actual não é «derrotar o neoliberalismo», mas sim derrubar o capitalismo, não é substituir o «capitalismo selvagem» por um qualquer e pretenso «capitalismo de rosto humano», mas é sim erradicar o capitalismo sob todas as suas formas. À medida que a luta de classes se for agudizando, vai aparecer sucessivamente mais claro que o papel histórico de partidos como o PCP ou o BE é o de criar ilusões nas massas trabalhadoras sobre a possibilidade de «reformar» o capitalismo. Na actual situação política em Portugal, essa política oportunista materializa-se, entre outras coisas, na tentativa de fazer crer que o PS é um partido de esquerda e que, como tal, é também possível «reformar» o PS, bastando para tal fazer sobre esse partido uma adequada «pressão de esquerda». Ora, a exigência que hoje se coloca ao movimento das massas trabalhadoras não é a de «reformar o PS», mas é sim a de isolá-lo como um partido cuja função histórica é hoje, mais do que nunca, a de fazer os fretes que lhe são encomendados pelo grande capital.

Uma das tarefas fundamentais dum partido comunista no momento actual é, deste modo, a de confrontar firmemente os trabalhadores portugueses com a necessidade de definir um caminho alternativo para o país, baseado no controlo operário e popular sobre o que produzir, como produzir e como aplicar e distribuir esse produto. Assim, e para além da Carta Reivindicativa dos trabalhadores portugueses antes enunciada, o PCTP/MRPP deve avançar com o seguinte programa mínimo para a constituição de um governo democrático e popular:

· Estabelecimento de um plano estratégico de desenvolvimento económico nacional que impulsione e salvaguarde todos os sectores de produção, designadamente a indústria, a agricultura, as pescas e a exploração mineira, e que privilegie a aplicação criteriosa mas generalizada dos avanços tecnológicos mais importantes em cada área e sector de actividade;

· Controlo, pelas organizações dos trabalhadores, das condições de produção e distribuição da riqueza, a nível nacional;

· Aposta decisiva e prioritária na educação e na formação profissional e forte apoio público às actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico;

· Apoio estatal às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional;

· Trabalho obrigatório para todos os que estejam em condições e em idade de o fazer, com respeito pelas qualificações, pela experiência profissional e pela vida familiar de cada um;

· Administração e fornecimento, por entidades públicas, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde, a assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, os transportes, o abastecimento de água e energia, o saneamento e o tratamento de resíduos;

· Financiamento público daqueles serviços essenciais, numa parcela social mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do respectivo agregado familiar;

· Supervisão e controlo, pelas autoridades nacionais, do funcionamento do sistema financeiro e bancário, como meio de salvaguardar a independência financeira do país e de assegurar o acesso a um crédito barato por parte dos cidadãos e das empresas;

· Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de qualidade de vida em qualquer ponto do território nacional e sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, e entre zonas urbanas e zonas rurais;

· Prosseguimento de uma política externa independente e autónoma, que garanta o estabelecimento de relações com todas as nações e países do mundo numa base de cooperação, de igualdade e de respeito mútuo; que assegure a participação de Portugal em todas as organizações internacionais que promovam o desenvolvimento, o progresso e o entendimento entre os povos e nações; que diversifique as relações comerciais do país, actualmente concentradas quase exclusivamente no espaço da União Europeia; que privilegie as relações com os países de língua oficial portuguesa; e que recuse a participação de Portugal em quaisquer blocos militares ou em quaisquer operações armadas de natureza imperialista.

Na situação política actual do país, é indispensável saber articular os planos de luta, designadamente o «plano nacional» e o «plano europeu». Assim, a luta pela constituição de um bloco social capaz de lutar pela aplicação do programa atrás enunciado, é inseparável da luta a desenvolver no quadro europeu e da aliança internacionalista dos trabalhadores portugueses com os demais trabalhadores europeus.

No quadro europeu, o objectivo da luta das massas trabalhadoras não pode ser, como pretendem todos os oportunistas, o de «reformar» ou «democratizar» a UE, uma vez que todo o processo de «construção europeia», na sua fase actual, obedece a uma lógica de hierarquização crescente entre os Estados-membros e de competição imperialista cada vez mais acesa à escala global, e também porque o dito processo de «construção europeia» pressupõe uma fortíssima restrição da democracia no quadro de cada país, sobretudo nos mais dependentes. Assim, todo o edifício político, institucional e jurídico em que assenta a UE deve ser demolido de alto a baixo. Só faz efectivamente sentido falar em luta pela democracia no contexto da actual UE se forem colocados na ordem do dia dois objectivos fundamentais: o primeiro, é a reposição do princípio «um país, um voto» como único critério de decisão nos órgãos intergovernamentais e interministeriais da dita UE; o segundo, é a afirmação do primado das constituições nacionais sobre o direito comunitário. Ou seja, para que uma organização supranacional europeia se possa constituir como um terreno de luta pela democracia, ela tem de começar por ser uma associação livre de povos soberanos, ou, dito de outro modo, a «questão nacional» tem de ser correctamente resolvida no quadro europeu.

Sucede que uma correcta resolução da «questão nacional» na Europa tem de passar, e só pode passar pela mobilização e pela organização dos trabalhadores europeus na luta por objectivos comuns, os quais, numa primeira fase, terão de se revestir de um conteúdo eminentemente democrático. Deste modo, alguns dos pontos fundamentais que deverão constar de um programa imediato de luta dos trabalhadores europeus, são os seguintes:

· Recusa de quaisquer regras e instrumentos jurídicos que signifiquem a confiscação, pela UE, da soberania dos povos e nações que integram a mesma UE;

· Eliminação, no quadro da UE, de todas as regras de política económica, monetária e orçamental que constituam um obstáculo ao desenvolvimento dos países mais pobres da mesma UE, e reforço dos mecanismos de apoio a esse mesmo desenvolvimento;

· Semana de 35 horas para todos os trabalhadores europeus;

· Uniformização da legislação laboral e dos sistemas de protecção social a nível europeu, com inclusão das normas, existentes no universo dos países da UE, que sejam mais favoráveis aos trabalhadores e às populações carenciadas;

· Fixação de um salário mínimo europeu, tendo por base o valor de um cabaz de bens e serviços essenciais, cujo montante deverá ser estabelecido de acordo com o preço médio europeu para cada um daqueles bens e serviços;

· Salário igual para trabalho igual, em todos os países da UE;

· Controlo, pelas organizações dos trabalhadores, das condições de produção, distribuição e consumo a nível europeu.

· Recusa do estabelecimento de uma «Política de Defesa e Segurança Comum» sob qualquer forma e combate activo ao envolvimento da UE e de qualquer dos seus membros em guerras de agressão contra outros povos e nações.