Tribunal Mundial sobre o Iraque – Audiência Portuguesa – 18-19-20 Março 2005 – Lisboa

O saque dos recursos iraquianos e a participação de empresas portuguesas (resumo)

Dr. António Garcia Pereira, advogado

O completo saque dos recursos iraquianos foi desde o início um objectivo essencial da agressão militar ao Iraque.

Sabe-se hoje que a parte principal dos planos desse saque já estavam prontos largo tempo antes da invasão (tal como sucedeu com a fixação do contrato de 250 milhões de dólares, contrato esse pretensamente destinado a implementar e operar a reconstrução económica do Iraque e de que foi beneficiária a "Bearing Point, Inc") e visavam a completa privatização de todos, sem excepção, os sectores da actividade económica e serviços públicos, abrindo-os às grandes empresas, sobretudo as maiores multinacionais americanas.

A lógica dessa política de saque - que foi ao ponto de manter a lei de Sadam Hussein que proibia as organizações de trabalhadores e de não só permitir como implicar despedimentos em massa, num país em que pelo menos 70% da mão-de-obra estava desempregada no imediato pós-guerra ! - significa designadamente que os grandes empórios capitalistas - que já enriqueceram brutalmente nos pós-guerra e com os chamados "contratos de reconstrução" - podem ser proprietários de todo o tipo de empresas e serviços, exportar por completo os seus lucros, tornados ainda mais fabulosos por impostos propositadamente baixos e não ter de assegurar quaisquer serviços públicos ou a contratação de qualquer iraquiano.

Instrumentos fundamentais dessa política de saque foram as "Ordens" de Paul Bremer, Administrador da CPA (a chamada "Autoridade Provisória de Coligação") que, respectivamente, baixaram os impostos sobre as empresas de 40% para 15%, permitiram a exportação de 100% dos lucros para fora do Iraque, possibilitaram a assinatura de contratos com uma vigência pelo larguíssimo período de 40 anos, impuseram tratamento "nacional" para as companhias estrangeiras e estabeleceram a abertura dos bancos iraquianos ao controle dos grandes bancos estrangeiros.

O Governo Americano, do mesmo passo que proibiu que em quaisquer contratos ou negócios pudessem participar empresas francesas, alemãs, russas, canadianas e de outros países que recusaram fazer parte da Coligação militar opressora, e que reservou os maiores negócios para as suas próprias grandes multinacionais (como é o caso da CACI, um negócio com 60 mil milhões de dólares, da WBR, com 11 mil milhões e da Bechtel, que aliás já tem um passado ensanguentado na Bolívia, com 3 mil milhões de dólares), propiciou também que empresas daqueles países (europeus e não europeus) que apoiaram a agressão ao Iraque tivessem igualmente acesso ao saque.

Assim, e por um lado, o Banco americano J.P. Morgan lidera um consórcio internacional de treze Bancos (de outros tantos países), do qual faz significativamente parte o BCP, de Portugal, bem como o Bank Millenium, da Polónia, e que é detido a 50% pelo BCP.

Por outro lado, e embora tenha sido recomendada a máxima discrição e imposta uma verdadeira "cortina de silêncio" - provavelmente para evitar o escândalo da visita aos Estados Unidos de Aznar e de responsáveis das principais multinacionais e empresas espanholas, desde o BBVA à Repsol e à Telefónica, para discutir as condições e margens de lucro na espoliação dos recursos do Iraque - sabe-se que, correspondendo às "facilidades" publicitadas pelo Governo de Durão Barroso, 25 empresas portuguesas logo manifestaram interesse em participar e beneficiar das "oportunidades de negócios" abertas com a agressão e ocupação do Iraque, sendo tais empresas, pelo menos, do sector petroquímico, farmacêutico, têxtil, químico e da construção civil, e tendo vindo logo depois a conhecer-se (por informações do próprio Ministério da Economia) que elas eram, para além do próprio BCP - que cobriria os riscos financeiros destas "operações" - também a Efacec (electricidade e electrónica), a Somague (construção civil), a Secil (cimentos) e a Antral Cipan (indústria farmacêutica) e mais tarde igualmente a Mota-Engel, a Teixeira Duarte e a Gomes da Costa, estas todas da área da construção civil.

Ademais, o Governo português também já fez saber que só apoiaria aquelas empresas interessadas em "desenvolver projectos" que se pretendessem candidatar a grandes empreitadas e não a pequenas sub-empreitadas, deixando assim igualmente claro que, devido às exigências do contratante geral norte-americano, tais "oportunidades de negócio" apenas se destinavam a grandes empresas e que merecessem a aprovação do próprio Governo.

Calcula-se que o referido consórcio que constituirá o chamado "Banco Comercial do Iraque", com um capital social inicial de 100 milhões de dólares, terá um volume de negócios da ordem dos verdadeiramente extraordinários mil milhões de dólares por mês. Por outro lado, são conhecidos os valores absolutamente astronómicos dos negócios em perspectiva sob a denominação eufemística de "reconstrução do país". Por fim, é igualmente sabido que só os aliados - e muito em particular os aliados incondicionais, como foi o caso do Governo de Durão Barroso - da guerra de agressão tiveram este tipo de "oportunidades".

O que tudo mostra claramente que se trata aqui - como sucedeu com o Reino Unido, a Itália ou a Espanha - de, como "recompensa" do apoio à guerra de agressão e ocupação do Iraque, permitir agora o saque de uma parcela dos despojos, tendo o ainda Ministro dos Negócios Estrangeiros Martins da Cruz e a Secretária de Estado Adjunta norte-americana acabado de reunir em Lisboa no passado dia 27 de Fevereiro com o assumido objectivo de discutir esse mesmo assunto da "reconstrução" da economia daquele país também por grandes empresas portuguesas, e das respectivas condições.